Por Ana D'Angela
O Dia - 21/05/2010
Estudo feito pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos aponta que 28% de todos os gastos com remuneração dos trabalhadores formais na economia brasileira são destinados aos servidores públicos
Brasília - O total de servidores públicos brasileiros está em expansão e cada vez mais caro para a sociedade brasileira. Essa é uma das conclusões do estudo feito pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) a pedido do governo federal. A entidade, que representa 31 países, critica o sistema de remuneração do governo federal por meio de inúmeras carreiras, sujeito a lobbies de grupos, que “leva inevitavelmente a aumentos de salários não necessariamente justificados”. O relatório também aponta a desvirtuação das gratificações por desempenho que passaram a fazer parte do salário regular da maioria, deixando de ser recompensa ao serviço excepcional. Ao mesmo tempo, a OCDE cobra uma melhor eficiência dessa mão-de-obra pública.
O relatório mostra que 28% dos custos com salários da economia brasileira são pagos aos servidores públicos federais, estaduais e municipais (excluídos os empregados de empresas públicas), embora eles representem apenas entre 10% e 11% do total de empregos formais, o que é um percentual relativamente reduzido em comparação com a média dos países da OCDE, que é de 20%. Isso se deve, segundo a organização, “às diferenças de salários médios pagos pelo setor público e o setor privado”.
Embora em quantidade reduzida, os servidores públicos consumiam, em 2005, 12% do Produto Interno Bruto, percentual acima da média da OCDE de 11%. Com os recentes aumentos salariais bem acima da inflação desde 2008, essa participação está maior atualmente.
O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil, Para Luiz Alberto dos Santos, afirmou que é preciso cuidado na comparação com outros países, já que, dos 12%, pelo menos um terço é gasto com aposentados e pensionistas, despesa que não consta da folha de pagamento de vários dos países comparados.
Racionalização da remuneração
A OCDE fez duras críticas ao sistema de remuneração aplicado pelo governo federal. Afirmou que as decisões sobre níveis salariais das carreiras são determinadas pela necessidade de alcançar as remunerações de outras carreiras, que “variam de acordo com a força política dos vários grupos”, o que está errado.
“Muitas melhorias têm sido feitas nos últimos anos, mas negociações sucessivas e adaptações das remunerações por grupos de trabalhadores com diferentes poderes de lobby continuam a produzir custos desnecessários, opacidade e complexidade no sistema de remuneração”, critica a OCDE.
De acordo com o estudo, os aumentos salariais devem ser baseados em critérios claros, que incluam, entre outros, “comparações com a remuneração total do setor privado (incluindo as muitas vantagens do serviço público) e compreensão dos níveis aceitáveis para a sociedade”.
No relatório, a OCDE chega a propor a extinção das gratificações por desempenho nas administrações onde elas não têm funcionado corretamente, pois isso exigiria investimentos de gestão com resultados incertos.
As nomeações para os cargos DAS 4 e 5 (Direção de Assessoramento Superior) devem ser por mérito, seguindo critérios de experiência e desempenho com base numa lista restrita, por meio de um processo transparente (através de agência de recrutamento, por exemplo). A OCDE sugere ainda que os demais cargos devem ser preenchidos com base em uma lista “ranqueada” estabelecida pelo centro de avaliação, o que deixa a nomeação de chefes significativamente menos discricionária. Para a entidade, somente os cargos DAS 6 podem continuar com base em critérios políticos.
Ajuste no sistema de aposentadoria
A OCDE defende também novos ajustes no regime de previdência do funcionalismo, para garantir sua viabilidade financeira. Além do gasto atual alto, o estudo destaca que 40% dos servidores ativos têm idade acima de 50 anos e logo se aposentarão. O estudo destaca que o regime das aposentadorias do serviço público federal é o mais desequilibrado entre as três esferas de governo, não sendo sustentado apenas por contribuições sobre a folha de pagamento.
Mudança em concursos públicos
O estudo da OCDE também propõe mudanças na forma de ingresso no serviço público, que não seja apenas por meio de provas de múltipla escolha e de conhecimentos básicos, principalmente para os cargos mais qualificados.
“Enquanto o atual sistema impede as acusações de clientelismo, não é a melhor maneira de selecionar a pessoa mais competente para um cargo, especialmente para aqueles que exige um nível mais alto de qualificação”, diz o documento. A entidade internacional sugere que o recrutamento seja feito por meio de avaliação de habilidades e competências do candidato e experiências passadas.