SUPREMO CONSIDERA ABUSIVA PARALISAÇÕES NO IBAMA E ICMBIO

Ponto do Servidor - Freddy Charlson

Jornal de Brasília - 13/05/2010

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva a paralisação dos serviços de fiscalização e licenciamento ambiental pelos servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Os ministros determinaram o retorno imediato desses funcionários ao trabalho. A multa diária pelo descumprimento foi mantida em R$ 100 mil para as entidades organizadoras da greve – Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação dos Servidores do Ibama (Asibama). O grosso dos serviços prestados pelo Ibama e o ICMBio está ligado à fiscalização e ao licenciamento ambiental. A decisão é uma vitória do Governo Federal, que poderá garantir os serviços essenciais dos órgãos públicos e usar a decisão do STJ para pressionar pela suspensão das greves nas demais categorias de servidores.

Share This