Governistas aprovam mais 6.599 vagas |
| Autor(es): Josie Jeronimo |
| Correio Braziliense - 30/06/2010 |
No mesmo dia em que o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, garantiu que o governo fechou as portas para novos aumentos de salários aos servidores públicos, parlamentares firmaram acordo para votar hoje crédito suplementar de R$ 285,7 milhões, que bancarão a abertura de vagas no setor público por meio de concursos e nomeação de aprovados em seleções dos ministério da Saúde, doPlanejamento e da Educação. Com essa liberação, articulada a toque de caixa pelos governistas, serão abertas e preenchidas 6.599 vagas no Executivo somente neste ano.
“O crédito de R$ 285,7 milhões custeará os gastos deste ano com as nomeações e os concursos. Para o próximo ano, o impacto analisado é de R$ 530,4 milhões”, disse o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). “Para abrir concursos neste ano, é preciso votar o crédito antes do período proibido pela Justiça Eleitoral. Só nas novas agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) serão pelo menos 700 vagas em concurso que será lançado”, explicou. A maioria das vagas se concentra em três ministérios: Saúde, com 2.092;Planejamento, com 1.143; e Educação, com 1.073.
O anúncio vai na contramão do que pregou Augustin e do que tinha dito o presidente Lula depois de sancionar o reajuste dos aposentados e o plano de carreira dos servidores da Câmara. Mas, pelo visto, as bondades com o funcionalismo vão continuar. O Executivo encaminhará à Câmara hoje o projeto que prevê a reestruturação de várias carreiras. Pelo que adiantou o vice-líder do governo, a proposta deve contemplar funcionários que trabalham no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), fiscais e peritos agropecuários, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Banco Central.
O impacto do plano de reestruturação de carreiras ainda não foi divulgado, mas na pauta de votação da Comissão de Orçamento está um destaque que prevê reserva de R$ 3,4 bilhões à Presidência da República e aos ministérios de Minas e Energia, Transporte, Integração Nacional e Cidades. No total, a comissão deve votar créditos complementares de R$ 4,5 bilhões.
Muitos interesses
Depois de três encontros frustrados, sem quorum, a Comissão de Orçamento se reuniu ontem e o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Tião Viana (PT-AC), fez a leitura de seu relatório. Destaques sobre prestação de contas foram votados graças a acordo entre governistas e oposição, intercedido pelo presidente da Comissão, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
“O quorum só foi obtido graças a um acordo com a senadora. Acho que o texto não tem problemas. O que não existe ainda é um entendimento político”, disse Moka. Lúcia Vânia articula para reservar na Lei Orçamentária de 2011 recursos para a efetivação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), que existe no papel, mas depende de crédito no Orçamento para se tornar realidade.