sexta-feira, 3 de setembro de 2010

PERDA DE APOSENTADORIA

setembro 03, 2010

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 03/09/2010


A cassação de aposentadoria de quem tenha cometido crime de improbidade administrativa é tema de dois projetos de lei do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) em análise na Câmara dos Deputados. A medida valerá para agentes públicos e para ocupantes de função pública. Hoje, a hipótese não está prevista em lei. Com a aprovação dos projetos, um exemplo possível de punição é o de servidor aposentado por algum ministério que, convidado para exercer um cargo sem vínculo em outro órgão ou entidade da administração pública, cometa ato de improbidade.


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