O Estado de S. Paulo - 30/11/2010
Diante das dificuldades enfrentadas pela administração direta para afastar e punir funcionários públicos condenados por crimes de improbidade e de corrupção, há sete anos o Congresso Nacional decidiu rever a legislação correspondente, adotando procedimentos mais rápidos para julgamentos e punições mais severas para os servidores acusados de desídia (preguiça, indolência e desleixo) ou que praticam tráfico de influência, recebem propina e usam o cargo indevidamente, exorbitando de suas prerrogativas.
As mudanças parecem ter surtido algum efeito. Entre outubro de 2003 e outubro de 2010, segundo levantamento que a Corregedoria-Geral da União acaba de divulgar, 2.802 servidores federais foram exonerados. Com 720 expulsos - num universo de 40,7 mil servidores -, o Ministério da Previdência Social é o campeão de punições. Em segundo lugar está o Ministério da Educação, onde 456 funcionários concursados - de um total de 181,2 mil - foram expulsos do serviço público. Nos 37 Ministérios, em apenas 3 - Turismo, Esportes e Desenvolvimento Social - não houve demissões por improbidade e corrupção.
Considerando-se que a administração direta federal tem cerca de 552 mil servidores, segundo dados doMinistério do Planejamento, a exoneração de 2.802, representando 0,54% do total, parece insignificante. O fato é que a Constituição cerca o funcionário de direitos, que o tornam quase inatingível.
Com a nova legislação, "o servidor pode não ir para a cadeia, mas perde o cargo. A reforma da legislação administrativa foi feita para compensar a inocuidade das medidas tomadas por vias judiciais, que são o calcanhar de aquiles da máquina governamental. Processos judiciais contra agentes públicos corruptos nunca chegam ao fim. É raríssimo na Justiça uma condenação por crime de colarinho-branco", diz o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage.
Ele também afirma que, com a nova legislação administrativa, as punições já não mais se limitam a servidores dos escalões mais baixos da máquina governamental. Embora os dados completos ainda não tenham sido divulgados, servidores dos escalões mais altos - como diretores de autarquias, superintendentes, auditores fiscais e até procuradores federais - estariam sendo excluídos do serviço público por via administrativa, depois de devidamente investigados por sindicâncias. As principais causas das exonerações, segundo o levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), são o chamado "valimento indevido do cargo" (34,6% dos casos), seguido por improbidade administrativa (19,2%) e recebimento de propina (6%). Dos 2.802 demitidos a bem do serviço público, 177 também tiveram seus direitos políticos cassados.
As primeiras tentativas de aumentar o rigor das punições administrativas contra servidores corruptos começaram no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando o então ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, autorizou a publicação de boletins mensais com o número de funcionários públicos. Até então, não havia informações centralizadas e confiáveis sobre o funcionalismo. Em seu segundo mandato, Fernando Henrique incluiu no projeto de reforma da máquina governamental a criação da CGU. E, no primeiro ano de governo do presidente Lula, a CGU começou a modernizar a legislação administrativa e a contabilizar e divulgar os casos de exoneração de servidores públicos. "As medidas estão dando resultado. O servidor desonesto não conta mais com a benevolência do Estado. Ele perde o cargo", diz o corregedor-geral Jorge Hage.
Isso mostra a importância da continuidade de programas e políticas públicas no âmbito da máquina governamental. Ao dar sequência ao que foi iniciado na gestão anterior para tentar moralizar a administração pública, o presidente Lula agiu com sensatez. Essa é uma lição que a presidente eleita Dilma Rousseff não pode esquecer, se quiser modernizar a gestão pública no País.