Agência Senado - 20/01/2011
Exoneração
A regra geral para os cargos em comissão nos gabinetes parlamentares - assessor técnico, secretário parlamentar ou assistente parlamentar - é que, encerrada a legislatura, se o parlamentar não foi reeleito, o ocupante do cargo é exonerado. Caso o parlamentar tenha sido reeleito e tome posse em 1º de fevereiro, os servidores lotados em seu gabinete permanecem em seus respectivos cargos.
No entanto, comissionados de lideranças, comissões e da Mesa serão mantidos em seus cargos, com exceção dos que estiverem lotados em lideranças que tenham sido extintas.
Os detentores de cargos em comissão nessas unidades administrativas só serão exonerados caso os novos parlamentares se manifestem nesse sentido.
Exonomeia
'Exonomeia' é o nome que se dá ao servidor comissionado que é exonerado e, no mesmo dia, toma posse em novo cargo - sem intervalo entre a exoneração e a nomeação para o novo cargo. Para isso, ele deve providenciar seu pré-cadastro. Quem se enquadrar nessa categoria, segundo o assessor jurídico Victor Amorim, fica liberado de apresentar os seguintes documentos: laudo médico e cópia de documentos pessoais como RG, CPF, certificado de reservista, título de eleitor e comprovante de endereço.
Servidor cedido
Para que o servidor cedido por outro órgão público possa tomar posse em novo cargo, deve ser feita comunicação ao órgão de origem para que este se manifeste pela cessão ou devolução do servidor. O próprio servidor pode solicitar ao órgão a prorrogação do prazo. Somente com a comprovação do ato de cessão será dada a posse, informou Victor Amorim.
Impedimentos para a posse
Maria Fátima Mascarenhas, do Serviço de Admissão, explicou que a ausência ou incorreção de apenas um documento será suficiente para inviabilizar a posse. Ela citou alguns problemas comuns: discrepância da assinatura do documento de identidade e aquela constante nos demais documentos obrigatórios; apresentação de documentação incompleta e desconhecimento pelo procurador do servidor comissionado das informações necessárias; falta de comprovação pelo candidato à vaga comissionada de que repassou a outra pessoa cargo de gerente de empresa privada ou de que dissolveu a empresa individual.
Escritório de apoio
Até que a existência do escritório de apoio do parlamentar no estado seja oficializada em reunião da Mesa, os servidores comissionados a serem lotados nele serão inicialmente lotados no gabinete, embora fiquem dispensados de assinar o ponto, informou a diretora da Secretaria de Recursos Humanos do Senado, Doris Romariz Peixoto.
Posse por procuração
Também para agilizar os procedimentos de posse, cada gabinete pode indicar dois funcionários terceirizados para atuarem como procuradores. O procedimento, porém, não dispensa o reconhecimento de firma em cartório.
Outra informação importante é que o laudo médico pode ser dado por qualquer órgão público. Dúvidas podem ser resolvidas pelos telefones: 3303-3306, 3303-3032, 3303-5728 e 3303-3049.