| Autor(es): Coluna - Maria Claro R.M. do prado |
| Valor Econômico - 20/01/2011 |
Não é de hoje que se sabe, se conta, se mede e se publica que o setor público no Brasil gasta muito e gasta mal. A larga e crescente receita dos governos em geral, garantida nos últimos anos - seja pelo aumento de taxas e alíquotas, seja pela expansão da atividade econômica -, acaba camuflando uma realidade torpe que só emerge nos momentos das grandes catástrofes.
Mais de 720 mortes e mais de 13 mil desabrigados são os números dramáticos, contabilizados até a tarde de ontem da tragédia da zona serrana do Rio. Deveriam envergonhar a qualquer homem ou mulher que exerce atividade pública no país.
Não há escape. O poder executivo, qualquer que seja a esfera da administração federal (União, estados ou municípios) é culpado do crime de desperdício de dinheiro. Seus representantes deveriam agir com a preocupação de limitar ao mínimo necessário as despesas com gente que fica trançando nos gabinetes, de um lado para outro, a carregar nos braços ofícios e pareceres que não significam nada. É um gasto que pesa para todos, mas que não tem nenhuma serventia.
O poder executivo, qualquer que seja a esfera, é culpado do crime de desperdício de dinheiro
O poder legislativo não consegue enxergar o país e suas necessidades como um todo, agindo de forma paroquial, com zelo especial pelos interesses próprios e não coletivos. O poder judiciário, por sua vez, preocupado ultimamente mais com os holofotes da visibilidade pública do que com a liturgia da sobriedade inerente à função, perde credibilidade e peca pela morosidade.
Se os remanescentes da tragédia do Rio pudessem conhecer o custo do descaso com o qual foram tratados, retratado na falta de condições de moradia, na inexistência de rede apropriada de esgoto, na displicência do cuidado com áreas de risco nas encostas e no falso discurso das preocupações com a educação que se ouve repetidamente há anos, com certeza não permaneceriam calados depois da lama secar e dos escombros terem sido removidos.
Não se vai entrar aqui na questão do dinheiro público desviado sob suspeita de corrupção. Não há dados disso, muito embora a sensação geral dos brasileiros seja a de que envolva recursos à beça.
Basta dar uma olhada no Boletim Estatístico de Pessoal, nº 176, do Ministério do Planejamento, para se ter uma ideia do volume de recursos que os governos gastam com pessoal e que poderiam ter sido usados em boa parte para evitar que desastres, como o do Rio, viessem a ocorrer. Isso ajuda a dar a dimensão do descaso do setor público com o resto do país.
Depara-se ali com uma informação surpreendente. O governo do Estado do Rio de Janeiro é, há anos, disparado, o que mais gasta com pagamento de pessoal ativo e inativo da sua administração direta e indireta. Até novembro de 2010, no acumulado de 12 meses, o estado do Rio gastou R$ 18,558 bilhões comservidores de sua esfera de governo. O valor é 130% maior do que os R$ 8 bilhões que aquele estado gastava, em 2002, na mesma rubrica de pessoal. Para comparar, o estado de São Paulo, muitas vezes maior em território e muitas vezes mais habitado, despendeu de dezembro de 2009 a novembro de 2010 a quantia de R$ 7,806 bilhões com pessoal da sua administração direta e indireta.
Se os remanescentes da tragédia na serra fluminense soubessem disso, como reagiriam? Que cobranças fariam ao governo do Rio? A que valor montaria a indenização que exigiriam do poder público por terem perdido pessoas da família, a casa, o terreno, o carro, o respeito das autoridades e a própria dignidade que os transformou em dependentes da boa vontade alheia?
Quando se olha os números das despesas com pessoal na esfera federal, a realidade também grita. Juntando a administração direta e indireta, sociedades de economia mista e fundações, o total de gastos com funcionários dos poderes executivo, legislativo e judiciário, alcançou R$ 181, 807 bilhões no acumulado em doze meses, em novembro de 2010 (dos quais R$ 109,4 bilhões com ativos). Em todo o ano de 2002, o gasto total com pessoal dos três poderes somou R$ 75 bilhões, entre ativos e inativos. Ou seja, a União mais do que dobrou a despesa com seus servidores em apenas oito anos.
Há informações no relatório que são incompreensíveis, para as quais o documento não dá explicação. A mais relevante refere-se à despesa mensal contabilizada apenas no mês de novembro de 2010, indicando gasto no valor de R$ 21,413 bilhões (R$ 12,488 bilhões com gente ativa), muito acima do registrado no mês anterior, outubro de 2010, quando a despesa total com funcionários públicos do governo federal, nas três esferas, foi de R$ 14,361 bilhões. Um aumento despropositado, entre um mês e outro.
Quando se olha a série das despesas com pessoal da União, novembro de 2010 é um ponto fora da curva. E, quando nos aprofundamos nos detalhes, verifica-se para surpresa ainda maior que a relação entre despesas líquidas com pessoal nos três poderes e a receita líquida em bases correntes do governo federal atingiu, em novembro, a preocupante marca dos 50,6%, ultrapassando o limite legal. Será isto algo esporádico ou uma tendência a agravar ainda mais a quantidade de dinheiro público que se gasta sem justificativa em troca de corpos e de desalentados, como os da serra fluminense?