Agência Câmara de Notícias - 16/03/2011
O presidente da Câmara, Marco Maia, vai solicitar a recriação da Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis da Anistia. O anúncio foi feito ontem aos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que entregaram o relatório final dos trabalhos na legislatura passada, aprovado em dezembro de 2010. Os dois foram, respectivamente, presidente e relator da comissão.
Segundo Daniel Almeida, as entidades envolvidas com a questão avaliam que é necessário continuar o acompanhamento da aplicação das leis de anistia. O PT também já havia pedido a recriação da comissão. O líder do partido, deputado Paulo Teixeira (SP), e o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) apresentaram, em fevereiro, um requerimento pedindo a reinstalação. No próprio relatório aprovado em 2010, a comissão também já recomendava a continuidade dos trabalhos.
Entre as medidas propostas pelo relatório estão ações para acelerar o exame dos pedidos de anistia de funcionários da Petrobras (Lei 10.790/03) e dos Correios (Lei11.282/06) punidos por participação em greves; de trabalhadores demitidos irregularmente no Governo Collor (Lei 8.878/94); e de pessoas prejudicadas durante a ditadura militar (Lei 10.559/02).
Ainda não há data definida para o reinício dos trabalhos.