Autor(es): Mariângela Gallucci - |
| O Estado de S. Paulo - 29/03/2011 |
Por reajuste, juiz quer que STF atropele Congresso
Magistrados anunciam greve em abril para forçar Congresso a votar aumento de 14,79%
Juízes federais marcaram paralisação nacional em 27 de abril, para forçar a aprovação de reajuste de 14,79% para seus salários. Paralelamente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que reconheça suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste e determine a revisão.
Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, há no STF defensores da tese que a própria corte pode conceder o aumento diante de omissão do Congresso. Se a correção ocorrer nos moldes do que foi pedido ao Congresso, o salário dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo, passará dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675. Como a remuneração dos juízes é toda escalonada com base no teto, um reajuste do salário do STF representará imediato aumento para toda a categoria.
Antes de se lançar na ofensiva pela votação do reajuste, Wedy já havia entrado em confronto com o Executivo no mês passado pelo mesmo motivo, após uma declaração polêmica: "O governo não pode tratar sua relação com outro Poder, que é independente, como se estivesse negociando com sindicato de motorista de ônibus". Com a repercussão negativa da frase, Wedy divulgou nota negando a comparação.
Não é a primeira vez que a Ajufe recorre ao Supremo para elevar os vencimentos dos juízes. Em 2000, às vésperas de um anunciado movimento grevista de magistrados, o STF concedeu liminar garantindo auxílio-moradia para a categoria, o que representou aumento na remuneração e afastou o risco de greve.
O presidente do Supremo, Cezar Peluso, não quis comentar ontem a decisão dos juízes federais. Em agosto, seis meses após o Judiciário ter recebido a segunda parcela de revisão salarial, Peluso enviou ao Congresso o projeto de lei propondo o reajuste de 14,79%. No entanto, a proposta ainda não foi votada pelo Legislativo e a entidade sustenta que há omissão do Congresso.
Wedy garantiu ontem que, no dia da paralisação, o Judiciário decidirá casos de emergência. "A população pode ficar tranquila. Vamos atender aos pedidos de urgência", afirmou. A paralisação de um dia foi aprovada por 74% dos 767 juízes que participaram de assembleia na semana passada. Nova assembleia poderá ser marcada para avaliar a necessidade ou não de greve.
O presidente da Ajufe sustenta que a revisão anual dos salários dos magistrados está prevista na Constituição, que garante a irredutibilidade de vencimentos. Segundo ele, a possibilidade de revisão anual foi acordada em 2005, quando foi fixado o teto salarial do funcionalismo para acabar com supersalários de até R$ 100 mil.
Além da revisão salarial, os juízes reivindicam também que seja reconhecida a simetria de carreira com o Ministério Público. Segundo a Ajufe, promotores têm direitos como licença prêmio que não são garantidos a magistrados.
Sem pressa. Mesmo com a pressão do Judiciário, a Câmara não tem pressa para votar a proposta de reajuste. A tendência é deixar o projeto na gaveta até que o Congresso aprove uma alteração na Constituição para igualar os salários de deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado aos vencimentos dos ministros do STF.
"Esse tema não está sendo colocado entre os assuntos prioritários", afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), também informou que o projeto não está na pauta. / COLABOROU DENISE MADUEÑO