Agência Câmara de Notícias - 12/07/2011
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove nesta tarde audiência pública para discutir denúncias de assédio moral sofrido por anistiados da Lei 8.878/94 após seu retorno à administração pública federal. A lei anistiou servidores que foram demitidos por motivação política ou com violação de dispositivo constitucional entre março de 1990 e setembro de 1992 (governo Collor). Esses servidores passaram a ser reintegrados a partir de 2007.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), lembra que o retorno desses servidores só foi efetivado após diversos anos de pressão para que a administração pública cumprisse o previsto na Lei 8.878/94.
“Duros embates foram travados para se alcançar o atual estágio de cumprimento da lei. Contudo, tão logo os demitidos reassumiram seus antigos postos, tornaram-se novamente alvo de preconceitos, de assédio moral e de perseguições, além de terem transgredidos seus direitos trabalhistas à equiparação salarial”, disse a deputada, que sugeriu o debate sobre o tema.
Mesas de debate
A primeira parte da audiência vai discutir "O papel das instituições no cumprimento da Lei 8.878/94". Foram convidados:
- a ministra do Planejamento, Miriam Belchior;
- a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes;
- o consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;
- o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira;
- a presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI), Érida Feliz;
- a representante da Advocacia-Geral da União (AGU) na CEI, Neleide Abila.
A segunda parte vai tratar da "Atuação do Poder Legislativo no Cumprimento da Lei 8.878/94". Foram convidados:
- os deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foram, respectivamente, presidente e relator da Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis da Anistia;
- o senador Lobão Filho (PMDB-MA);
- o deputado Luiz Couto (PT-PB) e as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Andréia Zito (PSDB-RJ);
- o ex-deputado Pompeo de Mattos, que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
A terceira parte vai tratar do "Ministério Público e sua atuação como Custos Legis". Foram convidados:
- o procurador regional do Trabalho da Coordenaria-Geral da Procuradoria Regional do Trabalho 10ª Região, Adelio Justino Lucas;
- as procuradoras do Ministério Público do Trabalho 10ª Região Ludmila Reis Brito Lopes e Dinamar Cely Hoffmann.
Na quarta parte, haverá debate sobre "A Sociedade Civil Organizada e os Desafios frente ao Retorno dos Demitidos do Governo Collor". Foram convidados:
- Edvaldo Pereira dos Santos, demitido do Governo Collor;
- o ex-presidente da CEI Idel Profeta;
- o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa;
- o secretário nacional de Juventude Trabalhadora da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Paulo Vinícius Santos da Silva;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), José Eudes Oliveira da Costa;
- o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), Oton Pereira Neves;
- o advogado do Sindsep/DF, Ulisses Borges de Rezende.
- o ex-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcelo Lavenere;
- o diretor financeiro da Condsef, Pedro Armengol;
- a diretora do Sindsep-DF Joalita Queiroz de Lima.
A quinta parte vai tratar dos “Paradigmas Positivos de Enfrentamento dos Desafios da Lei 8.878/94”. Foram convidados:
- o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa;
– o gerente de Relações Institucionais de Recursos Humanos da Petrobras, Charles Nobre Peroba;
- a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda, Cristina Calvet Guimarães;
- o assessor especial da reitoria da Universidade Federal de Itajubá, Luiz Gonzaga Mariano de Souza.
A audiência será realizada às 14 horas, no auditório Nereu Ramos.
*Matéria atualizada em 12/07.