Autor(es): Vinicius Sassine
Correio Braziliense - 03/07/2011
Contra cortes defendidos por relator da reforma da Casa, cúpula elabora proposta mantendo privilégio em nome de parlamentares
A Diretoria-Geral do Senado e outros setores corporativistas da Casa, como a Consultoria Legislativa, colocaram em prática uma estratégia para derrubar a reforma administrativa, que pretende enxugar as despesas em cerca de R$ 115 milhões por ano. A resistência aos cortes dos salários pagos hoje acima do teto do funcionalismo público, que está em R$ 26.713, e o lobby pela manutenção do valor das gratificações das funções comissionadas foram manifestados por meio de quatro emendas do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e de um voto em separado, apresentado na última hora pelo senador Benedito de Lira (PP-AL). As propostas foram elaboradas pela cúpula administrativa e jurídica do Senado interessada na manutenção das benesses.
A Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa votaria o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na última quarta-feira, mas a apresentação do voto em separado de 200 páginas, que reúne as quatro emendas, adiou a votação. Se o substitutivo de Ferraço for rejeitado, o voto em separado que assegura o valor de centenas de gratificações poderá ser colocado em votação.
A subcomissão tem cinco membros. O presidente é o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que tem atuado na mesma linha do relator, que praticamente incorporou ao texto do projeto da reforma administrativa as sugestões de enxugamento feitas por uma consultoria da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Os outros três integrantes se articularam numa frente oposta e já são maioria na subcomissão: Benedito de Lira, Vital do Rêgo e o primeiro secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB). O projeto da reforma administrativa será apreciado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado.
Excesso de chefes
O ponto central do voto em separado é o que mantém o valor da gratificação para os coordenadores de área, que seriam equiparados aos diretores, e para os chefes de serviço. O Senado tem hoje 126 diretorias, 69 cargos equivalentes ao de diretor e 19 coordenações. Chefes de serviço são quase 700. O custo da proposta da Diretoria-Geral, materializada nas emendas de Vital do Rêgo e no voto em separado de Benedito de Lira, já foi calculado pela equipe de Suplicy e Ferraço.
Manter a gratificação de
R$ 4.103 para os coordenadores, e não reduzi-la para R$ 2.949, representa um gasto anual de mais de R$ 1 milhão. Já o pagamento de R$ 2.949 para chefes de serviço, e não os R$ 1.795 pretendidos na reforma, custaria R$ 4,8 milhões ao Senado. A proposta ainda equipara as gratificações dos chefes de gabinete da Secretaria-Geral e da Diretoria-Geral ao valor pago aos chefes de gabinete dos senadores. Somente essa benesse custaria R$ 30 mil num ano.
Na justificativa da emenda apresentada, incorporada ao voto em separado, Vital do Rêgo não esconde os interessados em vetar um dos principais pontos da reforma administrativa: "A emenda contempla as posições já explicitadas pela Primeira Secretaria e pela Diretoria-Geral. Não se vê prejuízo ao Senado". O voto em separado esvazia ainda a atuação do Conselho de Administração, proposto como forma de melhorar a gestão das questões administrativas da Casa. Essa gestão está centrada na Primeira Secretaria. O funcionamento pleno do conselho esvaziaria a atuação do primeiro secretário.
A contraproposta apresentada na subcomissão na última quarta-feira iria contemplar subterfúgios para o Senado continuar pagando remunerações acima do teto de R$ 26.713, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Duas decisões da Justiça, na semana em que o relatório da reforma administrativa seria votado, fizeram a diretoria do Senado e os senadores porta-vozes da diretoria mudarem de ideia.
Sem brecha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor das gratificações por desempenho deve integar o teto da remuneração, como quaisquer outras verbas dessa natureza. A Justiça Federal do DF, por sua vez, determinou a suspensão do pagamento dos salários acima do teto constitucional no Senado, onde um terço dos servidores recebe acima do teto, e na União. A proposta de Ricardo Ferraço propõe o fim da brecha para o pagamento dos supersalários. Uma decisão da Mesa Diretora de 2006 permite que horas extras e gratificações por funções comissionadas não sejam incluídas no total da remuneração, sujeita ao teto do funcionalismo.
Ferraço e Suplicy acabaram isolados na tentativa de validar a reforma administrativa do Senado. Os próprios senadores de seus respectivos partidos, PMDB e PT, não se engajaram no embate político que poderia terminar na aprovação da proposta sem alterações significativas. O estudo da FGV e o texto do relator propõem o corte de 943 funções comissionadas das 2.072 existentes hoje, o que representaria uma economia de R$ 32,6 milhões por ano. O projeto também diminui a quantidade de cargos comissionados, dos 1.538 existentes para 1.278. "As resistências não são explícitas. É o corporativismo", diz Ferraço. O senador analisa o teor do voto em separado de Benedito de Lira. A próxima reunião da subcomissão é na terça-feira.