Autor(es): Ribamar Oliveira
Valor Econômico - 25/08/2011
Até 2015, 31% dos atuais servidores civis da União terão condições de requerer a aposentadoria, segundo estimativa da área técnica oficial à qual o Valor teve acesso. Isso significa que 239 mil funcionários poderão ir para casa, se assim quiserem. Foi essa realidade que levou o governo Dilma a se empenhar pela aprovação urgente do Projeto de Lei 1.992/2007, que cria a aposentadoria complementar para os servidores federais.
Nos próximos anos, o governo terá que realizar muitos concursos públicos para a contratação de servidores em larga escala. O receio do governo Dilma é que os substitutos desses funcionários ingressem no serviço público com as regras atuais para aposentadoria. "Se isso acontecer, teremos adiado a solução para o problema do déficit do regime próprio de previdência dos servidores federais (RPPS) por uma geração", disse um importante assessor do governo, envolvido nas negociações para a criação do fundo de pensão dos funcionários.
No ano passado, o déficit do RPPS foi de R$ 51,2 bilhões e para este ano a previsão do governo é que ele fique perto de R$ 57 bilhões. É bom lembrar que esse déficit - a diferença entre o valor arrecadado com as contribuições e o valor dos benefícios pagos - representa o custo anual dos 950 mil aposentados e pensionistas da União para a sociedade. Em outras palavras, representa uma significativa transferência de renda.
31% dos servidores federais podem se aposentar até 2015
O mais significativo é que o passivo atuarial do RPPS, considerando apenas os servidores civis, é estimado em R$ 810 bilhões, o que corresponde à diferença entre o valor presente das contribuições a serem feitas no futuro e o valor presente dos benefícios a serem pagos no futuro. O cálculo é feito levando em consideração o período de sobrevivência dos atuais servidores e de seus dependentes. Se o Projeto de Lei 1.992/2007 não tiver sido aprovado até o ingresso desses novos servidores, a perspectiva é que esse passivo atuarial aumente ainda mais, com um custo maior para a sociedade.
Somente depois que o regime de aposentadoria complementar estiver criado, as pessoas que ingressarem no serviço público terão as mesmas regras para aposentadoria válidas para os trabalhadores da iniciativa privada, com um teto para o benefício, hoje fixado em R$ 3.689,00. Se quiserem receber acima do teto, terão que contribuir para o fundo de pensão, da mesma forma que qualquer outro trabalhador brasileiro.
Esse novo regime coloca no horizonte a perspectiva de equilíbrio financeiro do RPPS e de redução significativa do passivo atuarial no futuro, o que ocorrerá após o período de sobrevivência dos atuais servidores e seus dependentes. O passivo não acabará totalmente porque os militares não poderão participar do regime de aposentadoria complementar. A aposentadoria deles continuará sendo custeada, integralmente, pelos cofres públicos. Atualmente, existem 340 mil militares na ativa e 286 mil aposentados e pensionistas, de acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento.
O custo da União com os novos servidores civis, contratados após a aprovação do Projeto de Lei 1.992/2007, ficará restrito às contribuições patronais ao INSS e ao fundo de pensão, além dos salários. Por definição, não haverá déficit a ser coberto no regime de aposentadoria complementar dos servidores. Ao contrário, o fundo de pensão acumulará uma substancial poupança que poderá se transformar em investimentos produtivos no país.
Depois de quase quatro anos engavetado, a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 1.992/2007, nos termos do parecer de seu relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE). Ficaram ainda para ser votados alguns destaques, que não alteram a substância do projeto. A aprovação de ontem animou o governo, pois abre a possibilidade de que o fundo possa ser constituído ainda este ano, depois que ele for aprovado também pelo Senado.
Com a criação da previdência complementar para os servidores, o governo poderá estabelecer um cronograma de concursos públicos para a contratação daqueles que irão substituir aqueles que se aposentarem até 2015. Fonte do governo, com larga experiência nessa matéria, estima que a metade dos 239 mil que terão direito a requerer a aposentadoria o façam efetivamente até 2015. Outros ficarão até mesmo para usufruir o benefício do abono de permanência. Em outras palavras, o governo está diante da perspectiva de ter que contratar cerca de 120 mil servidores nos próximos anos.
A concentração das aposentadorias em período de tempo tão curto coloca, portanto, a possibilidade de elevação substancial das despesas da União na área de pessoal. O servidor aposentado terá seu benefício custeado pelos cofres públicos, que também arcará com os salários dos novos funcionários contratados. Essa realidade dificultará em muito a estratégia do governo Dilma de impedir que as despesas com pessoal aumentem mais do que o crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo porque o governo também será forçado a conceder aumentos salariais aos servidores nesse período. Essa questão é chave para a manutenção da solidez fiscal do país nos próximos anos.