Agência Câmara de Notícias -
14/09/2011
O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória
538/11, que autoriza o Ministério da Defesa a prorrogar, até 31 de dezembro de 2012,
53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema
de Proteção da Amazônia (Censipam). O período de contratação terminaria em 2 de
julho deste ano. A MP ainda será analisada pelo Senado.
A proposta, votada sem mudanças devido ao acordo entre os
partidos, também estende a contratação temporária de funcionários da Empresa
Brasileira de Comunicação (EBC) até 30 de junho de 2012. A relatoria da MP
coube ao deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Segundo o governo, devido às restrições orçamentárias, ainda
não foi possível realizar concurso público para preencher vagas redistribuídas
das carreiras de Ciência e Tecnologia para o Censipam.
Outra dificuldade apontada pelo Executivo é a
impossibilidade de atender novas requisições de servidores depois da
transferência da estrutura da Presidência da República para o Ministério da
Defesa.
Os contratos atendem às coordenações-gerais e seus centros
regionais em Belém (PA), Manaus (AM) e Porto Velho (RO).
Concurso atrasado
No caso da EBC, a prorrogação anterior valia até 31 de julho
deste ano, e a nova data é necessária devido ao atraso na realização do
concurso para provimento efetivo.
O primeiro concurso público da empresa deverá ser realizado
até o final deste ano. As dificuldades para realizar o concurso ocorreram no
ano passado, devido à ausência temporária de entidades capacitadas disponíveis
para aplicá-lo.
De acordo com o governo, dos 200 empregados temporários
contratados no fim de 2007, 53 deixaram a empresa nos últimos três anos, restando
147.