Folha de S. Paulo
- 05/09/2011
O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União),
Jorge Hage, defendeu em entrevista à TV Folha a adoção da Lei da Ficha Limpa na
nomeação de servidores condenados pela Justiça.
"Deveríamos exigir a Ficha Limpa para qualquer cargo
público", disse Hage. Pela primeira vez, um integrante do primeiro escalão
defende o mecanismo para aumentar o rigor em nomeações.
Para Hage, seria um
avanço aplicar a Ficha Limpa no preenchimento dos cerca de 21 mil cargos
comissionados --nomeados sem concurso.
Essas vagas despertam o apetite dos partidos e estão na
origem de atritos entre o Planalto e a base aliada.
Sancionada em 2010, após projeto de iniciativa popular, a
Ficha Limpa prevê que políticos condenados em julgamentos feitos por mais de um
juiz sejam impedidos de disputar cargos em eleições.
Sua aplicação, porém, é incerta. Ao julgar um recurso, o
Supremo Tribunal Federal entendeu que a lei não teria validade no pleito de
2010, apenas em 2012.
Além disso, o tribunal não analisou se a lei é
constitucional ou não. Deve fazê-lo apenas no ano que vem.
Para estender a Ficha Limpa à administração pública, é
preciso aprovar projeto de lei com maioria simples no Congresso. Há duas
propostas em tramitação na Câmara, dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Especialistas no tema corrupção defendem outras ideias para
coibir desvios de verba. Como a Folha revelou ontem, estudo da FGV (Fundação
Getulio Vargas) calcula perdas de R$ 6 bilhões ao ano nos cofres federais.
Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da
Transparência Brasil, há cargos comissionados em excesso. "O fato de
governantes poderem nomear uma montanha de gente é gerador de corrupção",
diz. "Com isso, eles compram o apoio de partidos distribuindo cargos."
Outro estímulo à corrupção apontado por especialistas é a
lentidão dos tribunais ao julgar as ações penais.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apoia proposta do presidente
do STF, Cezar Peluso, para que as sentenças sejam aplicadas após as decisões de
segunda instância: "Hoje, [o réu] pega um advogado para empurrar o
processo com a barriga".
Outra medida defendida por Hage, o financiamento público de
campanhas eleitorais, enfrenta resistência entre especialistas. Para Hage, as
empresas financiadoras "sempre exigem algum tipo de retorno".
"Isso é equivocado", diz Abramo, "porque vai
empurrar esse financiamento privado do caixa 1 para o caixa 2".