Autor(es): Cristiane Jungblut
O Globo - 01/09/2011
Proposta ainda tem de ir a plenário
BRASÍLIA. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço
Público concluiu ontem a votação do substitutivo do deputado Sílvio Costa
(PTB-PE) ao projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor
Público. Foram derrubados todos os destaques apresentados à proposta. Como
relator e presidente da Comissão, o deputado rejeitou nove dos 12 destaques por
problemas regimentais e ontem foram derrubados os outros três.
O projeto cria um Fundo de Previdência único da União, ou
seja, o mesmo para os servidores de Executivo, Legislativo e Judiciário. Pelo
projeto, no novo sistema, a União iria garantir aposentadorias até o teto do
INSS para a iniciativa privada, hoje em R$3,6 mil. Na prática, isso iguala o
teto do sistema público com o do INSS. Caso o funcionário queira garantir
pensão maior, será com a contribuição ao fundo de previdência complementar.
A proposta é criticada por parlamentares de PT, PDT e PCdoB.
O deputado Silvio Costa disse que os ministros da Previdência, Garibaldi Alves,
e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, consideram esse projeto
prioritário e querem aprovar um requerimento de urgência para que vá direto ao
plenário, sem passar por outras comissões técnicas da Casa. Se não, ainda terá
de ser analisado em outras três comissões.
A proposta de Sílvio Costa criou um "benefício
especial" para algumas categorias de servidores, como professores que
resolverem aderir ao novo regime. Segundo o deputado, como essas categorias
especiais contribuem menos tempo para a previdência, elas teriam perdas, que
seriam compensadas por esse benefício, que será calculado conforme fórmula
criada por ele.
Pelo projeto, o Fundo será apenas para novos servidores
federais e terá alíquota máxima de contribuição de 7,5%.