Cristiane Bonfanti
Correio Braziliense
- 01/09/2011
Orçamento de 2012 prevê salário mínimo de R$ 619,21, com
alta de 13,6%. Funcionários da Câmara, do MPU e juízes devem ter aumento de até
108%. Servidores do Judiciário ficam sem reajuste. Projeto submarino nuclear
para militares será prestigiado.
Número contradiz discurso que prevê mais austeridade fiscal
no próximo ano. Maioria dos cargos, 136,7 mil, será do Executivo
Apesar de estimativas, governo diz que concursos serão
escassos. Área do comércio internacional terá prioridade
O Ministério do Planejamento divulgou um número que
contradiz a promessa de arrocho fiscal que a presidente Dilma Rousseff promete
colocar em prática em 2012. A proposta do Orçamento da União enviada ao
Congresso Nacional ontem revela que, no próximo ano, o governo federal planeja
criar 141.142 cargos por meio de concursos públicos, funções e cargos
comissionados — o dado representa um aumento de 457% em relação ao previsto
para este ano (25.334) e joga por terra o discurso repetido diariamente por
Dilma de que o país precisa de musculatura para enfrentar a crise
internacional.
Pela proposta orçamentária, em 2012, o maior número de
cargos a serem criados será destinado ao Poder Executivo: 136.795. Outros 3.699
vão para o Judiciário; 576, para o Ministério Público da União; e 72, para o
Legislativo. Apesar das quantidades expressivas, resta saber se o governo
efetivará as contratações. O texto encaminhado ao Congresso prevê que a
administração pública possa chamar, de fato, 57.159 pessoas, o que levará a uma
despesa da ordem de R$ 1,9 bilhão com contratações. Mas isso não passa de uma
previsão e depende de autorizações da ministra do Planejamento, Miriam
Belchior. A previsão para o exercício de 2011 era de provimento de 36.616
postos e gastos de R$ 1,6 bilhão.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reconheceu que
uma das necessidades urgentes é a substituição de aposentados. Estima-se que,
nos próximos quatro anos, 40% do número atual 1,1 milhão de servidores da União
tenha condições de requerer o benefício. Miriam ressaltou, porém, que os
concursos em 2012 serão escassos. "Estão previstos recursos para
contratação em áreas fundamentais, no plano Brasil Maior", detalhou a
ministra. Ela disse que a intenção é reequipar o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior para combater práticas nocivas ao comércio internacional.
Terceirizados
Ao anunciar os números do Orçamento de 2012, no entanto, a
ministra parecia desconhecer a previsão de verbas do exercício atual. "Há
uma previsão menor do que tínhamos. Haverá concursos em áreas muito estritas.
Há recursos para substituição de terceirizados. A gente já quase substituiu
tudo, mas há recursos para isso", disse.
O Ministério do Planejamento explicou que, no que diz
respeito ao Executivo, a grande diferença está na área de atendimento ao
cidadão. Em 2012, a previsão é de criação 94.032 vagas apenas para o Ministério
da Educação — vagas que representam 68,7% do total de cargos estimados para o
Executivo. Poderão ser contratados até o limite máximo de 33.568 trabalhadores.
"Esse pessoal vai permitir a expansão da estrutura de atendimento.
Precisamos de recursos humanos para atender, por exemplo, aos projetos de
expansão das escolas técnicas e das universidades federais", informou o
órgão.
Entre as vagas a serem criadas no próximo ano, há 72 para o
Tribunal de Contas da União (TCU). Elas dependem da aprovação do Projeto de Lei
n.º 1.863/11, que está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público da Câmara. Mas há um detalhe: todas dizem respeito a cargo comissionado
(para não servidores) ou a função de confiança (conferida a quem já ocupa um
cargo, mas que assume novas responsabilidades).
A proposta orçamentária também demonstra outra intenção do
governo: efetivar a criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa. A
previsão é de que sejam abertos 68 cargos para atender o órgão. Mas eles também
não vão exigir concurso público. Todos serão os de direção e assessoramento
superior (DAS). O Projeto que cria esses cargos é o de n.º 865/11, em andamento
na Câmara.
Prepare-se
Mesmo com a promessa de arrocho fiscal, governo multiplicará
por quase cinco a criação de cargos no ano que vem
Poder Legislativo
Tribunal de Contas da União - 72
Total - 72
Poder Judiciário
Justiça Federal - 263
Justiça Militar da União - 2
Justiça do Trabalho - 2.741
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 693
Total - 3.699
Ministério Público da União - 576
Total - 576
Poder Executivo
Ministério da Justiça - 244
Ministério da Integração Nacional, Sudene, Sudam e Dnit -
172
Ministério da Defesa - 100
Ministério do Esporte - 24
Diversos ministérios - 2.190
Ministério da Saúde - 118
Presidência da República - 98
Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e Banco
Central - 36
Agências reguladoras - 400
Comissão Nacional da Verdade * 14
Ministério da Ciência e Tecnologia - 83
Ministério das Relações Exteriores - 1.293
Advocacia-Geral da União - 560
Ministério do Desenvolvimento - 488
Secretaria de Micro e Pequena Empresa * 68
Ministério da Educação - 94.032
Exército - 29.358
Universidade Federal da Bahia - 1.261
Universidade Federal da Região do Cariri - 1.213
Universidade Federal do Sul da Bahia - 1.755
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - 1.657
Diversos - 789
Substituição de terceirizados - 842
Total - 136.795
Total geral - 141.142
(*) Órgãos a serem criados