Autor(es): Ana D"Angelo e Cristiane Bonfanti
Correio Braziliense -
01/09/2011
Câmara federal quer dar aumento de até 108% a seus
funcionários, bem acima do que os trabalhadores do Executivo receberão
O governo federal fechou de vez as torneiras para a
concessão de reajustes salariais para a maioria dos servidores públicos em
2012. Pela proposta orçamentária enviada ontem ao Congresso, o Ministério do
Planejamento pretende gastar R$ 203,24 bilhões em 2012 com a folha de pessoal
ativo e inativo, apenas 1,8%, ou R$ 3,64 bilhões, a mais do que o total
previsto para este ano, estimado em R$ 199,6 bilhões. Da despesa adicional,
somente R$ 1,66 bilhão se destina a custear aumentos de remuneração
— basicamente para os professores e os 420 mil servidores do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE)), da Previdência, Saúde e
Trabalho e carreiras correlatas.
O governo não incluiu no orçamento qualquer aumento para os
servidores do Judiciário, que pedem reajuste de 56%, ao custo de R$ 7,4
bilhões. Mas algumas categorias que ficaram de fora do orçamento começaram a se
mover. A Câmara dos Deputados e o Ministério Público da União querem dar
aumento de até 108% para seus funcionários. A proposta da casa legislativa foi
protocolada anteontem, sem alarde, alterando novamente o plano de cargos e
salários dos seus servidores. Dessa vez, o acréscimo vai de 35% a 100% para
consultores, analistas, técnicos e auxiliares legislativos. Também serão
elevados os valores das gratificações por função comissionada, do adicional de
especialização, e dos cargos de natureza especial (CNE), em até 25%. Há um ano,
eles já receberam reajuste médio de 35%.
Na noite de ontem, foram protocoladas mais propostas de
outras categorias. Sem aval do Executivo para dar aumento a todos os servidores
do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou um projeto com
reajuste apenas para os magistrados. Pelo texto, o vencimento dos ministros do
STF será reajustado em 4,8%, passando dos atuais R$ 26.713 para R$ 27.995. Com
isso, a remuneração dos magistrados dos demais tribunais, que é atrelada à do
STF, também sobe na mesma proporção.
Já o Ministério Público da União apresentou projetos de lei
aumentando os salários de todos os integrantes da carreira, de procuradores a
servidores. Os membros da carreira terão os mesmos 4,8% dos ministros do STF. O
vencimento dos procuradores sobe de R$ 22,9 mil para R$ 24 mil. Conforme a
proposta, a remuneração dos servidores será paga na forma de subsídio — numa
parcela única que engloba vencimento básico e todas as gratificações, exceto
aquelas por exercício de cargo comissionado.
O salário inicial e final dos técnicos, hoje entre R$ 3,95
mil e R$ 6,35 mil, passam para R$ 8.229 e R$ 12.572, aumento entre 98% e 108%.
Já os analistas receberão R$ 12.960 no início e R$ 19,8 mil no fim da carreira.
Hoje, a remuneração é de R$ 6,5 mil e R$ 10,5 mil, respectivamente — reajuste
entre 88% e 99%.
A ministra Miram Belchior afirmou que o reajuste do Judiciário
ainda está em fase de negociação, mas adiantou que o percentual reivindicado,
de 56%, "não é adequados" neste momento de contenção de gastos.
De pires na mão
Também ficaram sem previsão de aumento as carreiras típicas
de Estado do Executivo, como advogados, procuradores federais, auditores e
integrantes da Polícia Federal. Pela proposta do Orçamento, os outros R$ 2
bilhões que o governo prevê gastar a mais com pessoal são para cobrir os gastos
com as contratações de aprovados em concurso público no Executivo e no
Judiciário