O Globo - 01/09/2011
Aumentos para Judiciário e
Legislativo não estão previstos
BRASÍLIA. Não haverá
refresco para o funcionalismo em 2012. A ministra do Planejamento, Míriam
Belchior, disse que o Orçamento da União para 2012 terá aumentos localizados
apenas para algumas carreiras do Poder Executivo. Segundo o Planejamento,
ficaram de fora propostas de reajustes para o Judiciário e o Legislativo. Os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que não serão contemplados, querem
um reajuste de 14,79% em seus subsídios, que passariam dos atuais R$26,7 mil
para R$30,6 mil.
O Anexo V do Orçamento
prevê um total de R$1,65 bilhão, sendo que o governo citou o impacto de R$1,5
bilhão nas despesas primárias para as chamadas reestruturações de carreira no
âmbito do Poder Executivo. Serão beneficiados servidores do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE) e docentes das universidades.
O governo vinha negociando
com representantes dos servidores públicos, e fez apenas correções em algumas
categorias, que teriam ficado de fora dos robustos reajustes dados pelo governo
Lula desde 2008, que foram pagos em etapas até este ano de 2011.
- São em áreas muito
localizadas (os reajustes), e a maior parte para a correção de erros em
legislações. Mas não faremos guerra com o Judiciário. Não há sentido. Estamos
discutindo se é apropriado o aumento do Supremo, mas o Orçamento de 2012 não
inclui a proposta - disse Miriam Belchior.
A folha de pessoal e
encargos sociais dos três Poderes, conforme a proposta enviada ao Congresso,
fica em R$188,2 bilhões, valor que vai para R$203,4 bilhões quando incluída a
Contribuição Patronal Para Seguridade do Servidor (CPSS).
Além do reajuste de 14,79%
em seus subsídios - que são o teto salarial do funcionalismo federal -, o Poder
Judiciário quer um aumento, em média, de 56% para os servidores. No Orçamento
de 2011, o governo também não concordara em dar recursos para bancar o reajuste
de 14,79%, mas destinou recursos para custear a inflação do período, cerca de
5,2%. Mas o projeto nunca foi votado no Congresso, a pedido do governo.
No caso das carreiras a
serem beneficiadas, o governo prometeu detalhar ainda esses reajustes. A
secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, disse que será criada uma
comissão especial para discutir essa situação com o Poder Judiciário.
- As reestruturações são
para servidores do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) e de
docentes. Isso é só para o Poder Executivo. E vai ser criada uma comissão para
a discussão entre o Executivo e os demais Poderes - disse Célia Corrêa.
Além de prever os recursos
para o reajuste apenas no Poder Executivo, o Anexo V do Orçamento ainda prevê
mais R$2,1 bilhões (com impacto de R$1,65 bilhão nas despesas primárias) para a
realização de concursos no Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério
Público da União. A verba total inclui a substituição dos chamados servidores
terceirizados.
Pela proposta enviada ao
Congresso, seriam criados, 141.142 cargos e poderiam ser preenchidos (vagas já
existentes) um total de 57.159 cargos. Somente no Poder Executivo, seriam
criados 136,7 mil e poderiam per preenchidos 54,7 mil postos. (C.J. e R.A.)