DIAP - 13/09/2011
O governo busca alternativa para reduzir o déficit da
previdência dos servidores públicos federais. Para isso, concentra esforços
para o PL 1.992/07 - que estabelece a Previdência Complementar dos servidores
públicos - tramitar de forma rápida na Casa.
O texto, parado há dois anos, foi aprovado na Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no finaç de
agosto. Agora, está na Comissão de Seguridade Social e Família.
A matéria também será analisada pelas comissões de Finanças
e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois, seguirá para o
plenário da Casa. Se aprovado na Câmara, segue para análise do Senado.
O secretário de Previdência Complementar do Ministério da
Previdência, Jaime Maiz, disse que o déficit da Previdência do servidor público
chega a R$ 51 bilhões e, por isso, há a necessidade de se criar um novo modelo
previdenciário para a categoria.
"[Decidimos] dar prioridade à matéria como forma de
criar uma alternativa para o futuro servidor público, de maneira que venha a
desonerar o Estado e que proporcione uma boa aposentadoria aos novos
servidores", explicou.
Maiz disse que a médio e longo prazo o governo terá uma
desoneração porque, com a nova proposta, vai haver redução em sua contribuição,
que passará de 22% para 7,5%, no caso de quem ganha acima do teto da
Previdência do trabalhador da iniciativa privada.
"O governo passará a contribuir em duas parcelas. Nos
salários até R$ 3.689,66, ele continuará contribuindo com 22% e naqueles acima
desse valor passará a contribuir com 7,5%. A médio e longo prazo, a União terá
uma desoneração e vai fazer com que esse déficit também seja reduzido". Já
os servidores continuariam contribuindo com uma parcela de 11% sobre o valor
total dos seus proventos.
O secretário disse que esses números não significam uma
crise previdenciária, mas afirmou que é importante "redesenhar o futuro
para que a próxima geração não pegue a Previdência com um déficit tão grande. A
médio prazo, teremos um déficit decrescente, e o Brasil terá um futuro
previdenciário mais promissor."
Controvérsia
Para o secretário-geral da Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Nilton da Costa, a
proposta não vai trazer benefício ao servidor público. "A Previdência do
servidor público não é deficitária [como o governo alega]. Ele é superavitária.
O servidor público, diferentemente do da iniciativa privada, contribui sobre o
valor total do seu rendimento. Por isso, ele deve receber de aposentadoria o
que pagou", disse.
Costa acrescentou que, como o projeto ainda vai passar por
outras comissões, a Condsef fará um trabalho de convencimento dos parlamentares
para que a proposta não seja aprovada da forma como está. Ele acredita, no
entanto, que o governo vai tentar aprovar o projeto da maneira como está.
O projeto de lei prevê que os funcionários que entrarem no
serviço público a partir da data de instituição do novo regime de Previdência
ficarão obrigatoriamente sujeitos a ele. Estariam submetidos a esse regime os
servidores de cargo efetivo da União e suas autarquias e fundações, membros do
Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da
União. A nova regra não atingiria quem já está no serviço público.
O regime estabelece um teto para as aposentadorias do
serviço público, e aqueles que recebem acima desse teto teriam que aderir à
Previdência complementar, no caso a Fundação de Previdência Complementar do
Serviço Público (Funpresp). Por sua vez, o governo garantiria o valor do teto
da aposentadoria do Regime Geral de Previdência, que hoje está R$ 3.689,66,
para o servidor público federal.
A participação na entidade é facultativa, e a contribuição
será feita em modalidade que poderá ser revista sempre que necessário. Os
requisitos para a participação, forma de concessão, o cálculo e pagamento do
benefício serão definidos no regulamento dos planos. Quem não aderir à
Previdência complementar ficará sujeito ao teto do novo regime.
(Fonte: Agência Brasil)