O Globo - 07/09/2011
Procurador-geral visita Congresso e rebate argumentos do
governo
BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
aproveitou ontem as visitas aos presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e
da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para fazer lobby pelo reajuste para os
servidores do Judiciário e do Ministério Público. Gurgel rebateu os argumentos
apresentados pelo governo para barrar esse aumento, e lembrou que o Executivo
deve respeitar a autonomia entre os poderes definida pela Constituição.
- O que não podemos é esperar indefinidamente pelo momento
propício, porque nunca é o momento propício. Os membros do Ministério Público
têm direito a ter a remuneração corrigida. A Constituição assegura autonomia
administrativa e financeira ao Judiciário e ao Ministério Público. O Executivo
há que respeitar. Não pode, por uma canetada, retirar. O foro adequado (para o
debate) é aqui (no Congresso) e não em alguma área da equipe econômica -
observou.
Segundo o procurador, no fim do governo Lula, muitas
categorias tiveram reajustes e nem por isso foi necessário promover qualquer
corte de investimento em áreas prioritárias.
- É preciso dizer que, no final do governo do presidente
Lula, houve uma série de reajustes e recomposições de remuneração de diversas
categorias do serviço público, sem que isso significasse qualquer retirada,
qualquer redução dos recursos que devem ser destinados a prioridades como Saúde
e Educação. Efetivamente, como se trata aí, é uma mera recomposição de perdas
ocorridas nos últimos anos, que, estimadas no ano de 2011, já chegam ao
percentual de 25%. Ou seja, um quinto da remuneração de magistrados e membros
do Ministério Público já se esvaiu nessa redução.
A despeito da argumentação apresentada pela área econômica
para barrar o aumento do Judiciário, Gurgel garantiu que o diálogo com o
Executivo prossegue em busca de uma solução.
- Essa é uma argumentação desenvolvida pela área econômica.
Nós estamos num diálogo permanente com o Executivo no sentido de encontrarmos
uma solução que, evidentemente, jamais significará reduzir um centavo sequer
dos recursos destinados à Saúde ou à Educação. Porque essas são prioridades do
Ministério Público - acrescentou.