Agência Câmara de Notícias -
07/09/2011
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) prepara uma
mobilização no Congresso Nacional para o próximo dia 21. O movimento, batizado
de Dia Nacional pela Valorização da Classe, tem por objetivo chamar a atenção
dos parlamentares para o Projeto de Lei 7749/10, que estabelece reajustes
anuais para o Judiciário com base nas perdas provocadas pela inflação.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta
terça-feira (6) ser justa a mobilização, mas considera que é preciso analisar o
Orçamento antes de aprovar qualquer tipo de reajuste. "Os projetos não
chegaram à Câmara com a devida dotação orçamentária para os reajustes
propostos. O nosso esforço será para um entendimento que garanta a harmonia e a
independência entre os Poderes, que é importantíssimo para o bom funcionamento
das instituições democráticas no Brasil."
Segurança para magistrados
O presidente da AMB, Nelson Calandra, afirmou que a entidade
também reivindica uma política de segurança para os magistrados, como forma de
evitar o que aconteceu com a juíza Patrícia Acioli, assassinada no mês passado,
no Rio de Janeiro. A juíza foi responsável pela prisão de mais de 60 policiais
ligados a milícias e a grupos de extermínio, e já havia sido ameaçada de morte.
Calandra destacou que uma assistência médica direcionada
para os problemas de saúde causados pelo estresse no trabalho e uma remuneração
mais justa também são reivindicações dos magistrados. "Perdemos mais de
25% do nosso salário todo ano em razão da inflação, e a situação para a
magistratura vai se tornando insustentável."
Ministério Público
Nesta terça-feira, o Procurador-Geral da República, Roberto
Gurgel, esteve com os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José
Sarney. Ele negou que a visita tenha sido motivada pelo aumento do Judiciário,
mas reconheceu as perdas salariais dos últimos anos. "A pretensão do
Ministério Público, como a do Judiciário, é repor perdas decorrentes da
inflação, que atualmente já somam acima de 21%."
Gurgel informou que conversou com Maia sobre a retomada do
grupo de coordenação institucional tem o objetivo de dar maior agilidade à
comunicação e troca de informações da administração da Câmara e do Ministério
Público Federal.
Em busca de acordo
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que espera
encontrar uma “forma harmoniosa” de atender as reivindicações do Judiciário
sobre reajuste salarial. Ele afirmou que o impacto orçamentário do reajuste que
pretende o Judiciário talvez não seja adequado à situação do País, mas disse
que é preciso buscar uma alternativa. Marco Maia disse, nesta terça, que
conversou com o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP), para tentar achar uma solução.
Impacto orçamentário
Chinaglia declarou ontem que considera inviável o aumento
reivindicado pela categoria, pois tem um impacto de R$ 7,7 bilhões que
prejudicaria a aplicação de recursos em outras áreas e o ajuste fiscal do
governo. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também
declarou ontem que não é possível dar um aumento de 56% para os servidores do
Judiciário, como reivindica a categoria.