Blog do Noblat
- 20/09/2011
Mariângela Galluci, Agência Estado
O Ministério Público Federal pediu [ontem], 19, a derrubada
de uma decisão judicial que garante a servidores da Câmara dos Deputados o
direito de receber salários acima do teto salarial do funcionalismo, que é de
R$ 26,7 mil.
No recurso que será analisado pela Corte Especial do
Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, o procurador regional da
República Marcus da Penha afirma que foi equivocada a decisão do presidente do
TRF, Olindo Menezes, de permitir o pagamento dos supersalários. Em sua decisão,
Menezes disse que o corte nos salários poderia comprometer o funcionamento dos
serviços na Câmara.
"O presidente do TRF fixa uma premissa desprovida de
demonstração, ao considerar que a ordem administrativa teria sido
abalada", disse o procurador.