DIAP - 19/09/2011
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do Projeto de Lei
Complementar (PLP) 549/09, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos
Deputados, apresentou parecer contrário à matéria na última sexta-feira (16).
O projeto aprovado no Senado limita o aumento da despesa com
pessoal, no período entre 2010 e 2019, à reposição da inflação, mais 2,5% ou a
taxa de crescimento do PIB, o que for menor.
É o segundo parecer pela rejeição que o projeto recebe no
colegiado. O primeiro foi apresentado pela ex-deputada Luciana Genro (PSol-RS),
há época designada pelo então presidente do órgão, Pepe Vargas. Como a deputada
gaúcha não renovou o mandato, o projeto foi redistribuído na Comissão.
Em análise na Comissão de Trabalho da Casa, a proposta que é
de autoria do senador Romero Juca (PMDB-RR), foi rejeitada por unanimidade em
12 de maio de 2010.
Atualmente, o limite de gastos da União em 50%, sendo 37,9%
do Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para DF e ex-territórios, 2,5% ao
Legislativo e 0,6% ao MPU. O órgão que exceder o limite fica impedido de criar
cargos, empregos ou funções, de alterar a estrutura de carreira.
Acesse a íntegra do parecer do deputado Pepe Vargas