DIAP - 15/09/2011
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta
quarta-feira (14), a realização de audiência pública com a Comissão de Finanças
e Tributação para debater sobre o impacto do PL 1.992/07, do Executivo, que
cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
(Funpresp).
Por meio da fundação, o governo poderá enquadrar os
servidores a serem contratados no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e,
com isso pagar o teto do INSS - o mesmo pago aos aposentados pela iniciativa
privada, hoje de aproximadamente R$ 3.700.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho e agora
está em discussão na Comissão de Seguridade Social e Família. Em seguida será
examinado pela Comissão de Finanças e Tributação e finalmente pela de
Constituição e Justiça.
A expectativa do governo é que até dezembro as comissões
temáticas da Câmara tenham aprovado a matéria.
Convidados
Para a audiência serão convidados para audiência o ministro
do Supremo, Marco Aurélio Mello, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Previdência Complementar instituído pela Portaria STF/GP 109, de 2011; e o
secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Arno Augustin.
E também o secretário de Políticas de Previdência
Complementar do Ministério da Previdência; Jaime Mariz de Faria Júnior; juiz do
Trabalho, presidente da Associação dos Magistrados da 15ª Região (Amatra) e
Guilherme Feliciano; a segunda vice-presidente do Sindicato dos Servidores do
Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Lucieni
Pereira; e o vice-presidente Executivo Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins.
O requerimento para realização do debate é de autoria da
deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e foi apresentado à Comissão no dia 31 de
agosto, tendo sido subscrito pelos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),
Amauri Teixeira (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), João Ananias (PCdoB-CE) e
Eleuses Paiva (DEM-SP).