O Estado de S.Paulo
- 10/09/2011
BRASÍLIA - Desembargador derruba liminar que impedia Casa de
pagar a funcionários acima dos R$ 26,7 mil, limite dos servidores e do STF
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.º
Região, desembargador Olindo Menezes, autorizou a Câmara dos Deputados a pagar
salários acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil a seus servidores. A
decisão foi tomada na segunda-feira, mas só ontem foi publicada no Diário
Oficial de Justiça.
Com a medida, o desembargador derrubou uma liminar da 9.ª
Vara Federal do Distrito Federal que havia proibido a prática de salários
superiores ao teto. Para Menezes, a liminar foi deferida "de forma
apressada, sem um razoável tempo útil para o debate em questão".
O mesmo magistrado já havia autorizado o Senado, no dia 22
de agosto, a pagar a seus servidores remunerações que superam o limite
constitucional de R$ 26,7 mil, que é o salário de um ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF). Por lei, nenhum servidor público poderia ganhar mais do
que isso.
A discussão sobre o tema foi provocada pela procuradora da
República Anna Carolina Resende Maia. Em nome do Ministério Público Federal,
ela ingressou na Justiça pedindo a suspensão dos pagamentos que estão acima do
teto.
O recurso a favor da Câmara dos Deputados foi impetrado pela
União. Em sua decisão, o desembargador Olindo Menezes afirmou que, com a
decisão da 9ª Vara Federal, "o funcionamento diário da Câmara dos
Deputados e o planejamento economico-juridico-financeiro da vida de centenas de
pessoas, ativas e inativas, ligadas à instituição, passa a ser gravemente
afetado". Argumentos parecidos foram usados por ele na decisão que
favoreceu o Senado.
Juízo cautelar. O presidente do TRF disse ainda que
"não está julgando nem revendo, em definitivo, a decisão da 9ª Vara
Federal". Ele argumentou, na explicação da medida, que está apenas
"emitindo um juízo cautelar e interino". A decisão final, alertou,
será tomada por uma turma especializada do mesmo tribunal.
A história começou quando uma a uditoria feita pelo Tribunal
de Contas da União (TCU) no Senado, em 2009, identificou um total de 464
servidores ganhando acima do teto constitucional. Estão na relação, por
exemplo, a atual diretora-geral do Senado, Doriz Peixoto, na época com salário
de R$ 27.215,65, e o ex-diretor-geral Haroldo Feitosa Tajra, com R$ 27.538,62.
Também é mencionado o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo
Carvalho, que recebia um salário R$ 24.969,74 há dois anos.
O ex-diretor-geral Agaciel Maia, pivô do escândalo dos atos
secretos, não aparece na lista, mas sua mulher, Sânzia Maia, está na relação.
Em 2009, ela recebia R$ 24.630,68, R$ 130,68 a mais do que o teto
constitucional da época. Hoje, esse limite é de R$ 26,7 mil.
Além do limite
R$ 26,7 mil é o teto salarial dos servidores da Câmara, que
o juiz derrubou
R$ 27,2 mil era em 2009 o salário da diretora-geral do
Senado, Doriz Peixoto