Agência Câmara de Notícias -
25/10/2011
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
aprovou na tarde de hoje (25) a criação de 560 cargos de advogado da União,
medida prevista no Projeto de Lei 7580/10, do Poder Executivo. Os cargos serão
criados em duas etapas: 280 novos advogados em 2011, e outros 280 em 2012. Como
tramita em caráter conclusivo, a proposta será agora encaminhada para o Senado,
exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.
Os advogados da União atuam nos processos judiciais ou
extrajudiciais que envolvam órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Esses servidores também realizam assessoria jurídica ao governo federal,
atuando em conflitos sobre a aplicação da lei e na análise de projetos de lei
elaborados pelo Executivo.
O relator na CCJ, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), ressaltou
o interesse público de reforçar o quadro da Advocacia-Geral da União (AGU), que
há anos não aumenta seu quadro de advogados.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Advogados da
União (Anauni), Marcos Luiz da Silva, não apenas a AGU, mas as assessorias
jurídicas de diversos ministérios estão desfalcadas esperando a contratação de
novos advogados. “Os gestores precisam estar bem assessorados para que possam
proteger os interesses da União”, disse.