Fernando Gallo
O Estado de S. Paulo
- 06/12/2011
Além de investimento técnico, Lei da Informação depende da
capacitação de agentes públicos para funcionar na prática
Reunidos em São Paulo em seminário sobre acesso à informação
pública, integrantes do Brasil e de outros países, professores, representantes
dá mídia, da Unesco e de entidades que lutam por transparência afirmaram nessa
segunda-feira, 5, que o Brasil precisa de uma mudança de cultura para que a
recém-aprovada Lei de Acesso à Informação funcione adequadamente.
Sancionada há 18 dias, a lei, que muda a forma como os três
poderes da União, dos Estados e dos municípios liberam informações públicas,
tem seis meses para entrar em vigor.
A diretora de Prevenção e Corrupção da Controladoria-Geral
da União (CGU), Vânia Vieira, sustentou que, além dos desafios que terá com
custos, montagem de estrutura e aprimoramento dos processos de gestão de
informação, o Brasil precisará capacitar os agentes públicos para que mudem a
forma como encaram a lei e participem adequadamente do processo.
Ela antecipou conclusões de uma pesquisa sobre o tema que
será divulgada na quinta-feira. "Os servidores públicos reconhecem o direito
de acesso à informação, estão dispostos a contribuir para a implantação, mas
quando a gente começa a fazer perguntas específicas, algumas resistências
começam a aparecer", disse. "Muitos servidores ainda entendem
equivocadamente que os cidadãos só têm direito a pedir as informações que lhe
dizem respeito direto e imediato. E acham que só as chefias podem autorizar o
acesso." Vânia entende que o País deverá demorar mais do que os 180 dias
previstos em lei para se adaptar.
Constranger. O comissário de informação da Escócia, Kevin
Dunion, afirmou que o teste para que o País saiba se a lei se tornará bem
sucedida será a "capacidade de constranger as maiores autoridades" e
não apenas "agentes públicos de menor poder".
Autoridade máxima em transparência em seu país, Dunion só
pode ser destituído por dois terços de votos do Legislativo. Também no México
um órgão independente dita o processo - o país estava representado pela
diretora-geral de Políticas de Acesso à Informação e Proteção de Dados (IFAI),
Gabriela Segovia.