ALESSANDRA HORTO
O DIA - 01/12/2011
Projeto de lei que reestrutura carreiras e concede reajustes
está na Câmara dos Deputados. Proposta favorece ativos e inativos
Rio - Vencimentos de 937 mil servidores federais, ativos e
aposentados serão reajustados em 2012. O projeto de lei que concede aumentos
também reestrutura cargos e planos de carreira. O texto, já em discussão na
Câmara dos Deputados, detalha ações aprovadas em setembro pelo Ministério do
Planejamento.
Principais aumentos serão concedidos no valor do ponto de
gratificação por desempenho das categorias e foram estendidos a inativos. A
alternativa desagradou a integrantes da Confederação dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal (Condsef), que pediram reajustes no vencimento-básico.
VERBA NO ORÇAMENTO
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, justificou no
projeto de lei que “as alterações estão de acordo com a política de recursos
humanos desenvolvida pelo governo, que busca um serviço público
profissionalizado e eficiente”. Segundo dados da pasta, as mudanças atingem
937.675 servidores, dos quais 546.830 ativos, 213.326 aposentados e 177.519
pensionistas. Custo total da medida será de R$ 1,5 bilhão, em 2012, e de R$ 2,4
bilhões, em 2013.
Projeto tem caráter conclusivo (não vai a Plenário, só passa
pelas comissões). Proposta será analisada nas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Segundo o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, o
texto será votado em 2012: “Os presidentes das comissões garantiram que o texto
será votado no próximo ano”. O Planejamento não se pronunciará enquanto o
projeto estiver em tramitação. Mas a verba está prevista no Orçamento.
SAIBA COMO O DINHEIRO CAI NA CONTA
CONTEMPLADOS
Diversas categorias vão receber aumentos no ponto que compõe
a gratificação por desempenho — confira ao lado as tabelas com os novos valores
que serão aplicados a partir de julho de 2012. Esses números correspondem aos
216 mil servidores ativos e inativos do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo).
REGRA DE PONTUAÇÃO
Servidores ativos podem conquistar de 80 a 100 pontos de
gratificação por mês. São 80 pontos de avaliação institucional e 20 individual.
Aposentados levam 50 pontos quando passam à inatividade, o que sempre gerou
processos na Justiça.
CÁLCULO
Para saber o valor a receber, basta multiplicar o ponto pelo
total que conquistou. Exemplo: servidor ativo Nível Superior Classe C, Padrão
VI: ao obter 90 pontos, ele terá R$ 2.960,10 a mais por mês. Um inativo do
mesmo nível, classe e padrão recebe R$ 1.644,50 a mais (50 pontos).