Blog do Servidor Público Federal - 02/12/2011
Brasília – Dos 15.232 mil processos que deram entrada na
Comissão Especial Interministerial (CEI) criada para analisar a situação de
ex-funcionários demitidos no governo Collor com violação de direitos, restam
apenas 576 aguardando julgamento. Dos restantes, foram deferidos 12.414 e
outros 2.242 processos foram indeferidos. Mais de 10,3 mil pessoas voltaram a
trabalhar.
Os números foram apresentados hoje pela presidente da
Comissão, Érida Maria Feliz, ao lado de seus demais integrantes, na 8ª reunião
ordinária de prestação de contas, realizada no auditório da sede do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão (bloco K da Esplanada).
Ao abrir formalmente o encontro, o secretário de Recursos
Humanos do MP, Duvanier Paiva Ferreira, avaliou que, mais do que um trabalho, o
que a CEI está fazendo é resgatar a dignidade das pessoas. "A reintegração
desses ex-funcionários é um ato de justiça e de reparação de direitos",
disse.
Os integrantes da CEI puderam também debater, durante mais
de três horas, os problemas que ainda afligem os ex-funcionários e seus representantes.
A reunião permitiu tirar diversas dúvidas sobre instrução e análise dos
processos, pendências de decisão, pedidos de reconsideração, decisões
judiciais, veto ao PL 372, servidores falecidos antes do retorno, entre outros
temas.
De acordo com o balanço apresentado pela presidente da CEI,
Érida Maria Feliz, dos processos deferidos, já retornaram ao trabalho 10.348
pessoas, por meio de portarias da Comissão. Estão em processo de preparação
para o retorno 1.262 processos.
Entre os 2.242 processos indeferidos, a CEI recebeu 1.471
pedidos de reconsideração. Esses passarão por nova análise, e todos os
interessados terão ampla oportunidade de defesa, inclusive com o recurso
jurídico da sustentação oral, e da comprovação de direitos por meio de
testemunhas ouvidas em oitivas. A próxima oitiva de testemunhas para instrução
desse tipo de processo está marcada para o período de 6 a 9 próximos, em
Salvador, na Bahia.
A presidente da CEI informou, ainda, a situação dos
requerimentos intempestivos (apresentados fora do prazo). De um total de 6.594,
foram notificados 6.587 e há 520 processos que ainda serão analisados, por
estarem, provavelmente, pendentes de decisão das comissões anteriores à criação
da CEI.
A CEI é composta por sete representantes (e suplentes). Dois
são do Ministério do Planejamento (que a preside); um da Casa Civil; um do
Ministério da Fazenda; um da Advocacia-Geral da União; e dois dos anistiados.
Fonte: Sítio do Servidor Público