Condsef - 08/12/2011
A Condsef enviou nesta quinta-feira um requerimento
administrativo (veja aqui) à ministra do Planejamento, Miriam Belchior,
solicitando reajuste no valor do auxílio-alimentação dos servidores do
Executivo. A solicitação tem base na Lei 8.460/92, no Decreto 3.887/01 que
regulamentam as questões ligadas ao pagamento deste benefício, bem como levam
em conta o princípio constitucional da isonomia entre os Poderes. Hoje, o valor
mensal pago aos servidores do Executivo é de R$304. Tal valor tem se mostrado
insuficiente para suprir as necessidades de alimentação de um trabalhador. Já
um servidor do Judiciário recebe hoje cerca de R$710 mensais para fins de
alimentação, valor que está mais próximo e condizente com os gastos de
alimentação de um trabalhador. Por ser tema ligado a um princípio fundamental,
a Condsef espera atenção especial e atendimento imediato à demanda.
A entidade também espera que seja estabelecido um critério
para definir revisões permanentes no valor do auxílio-alimentação. O valor de
R$304 foi reajustado recentemente. A bem pouco tempo, o maior valor pago a um
servidor pelo auxílio-alimentação era R$164, valor que permaneceu congelado
prejudicando milhares de trabalhadores que ainda hoje precisam complementar o
valor recebido para se alimentar adequadamente. Estudos do próprio Dieese
comprovaram a insuficiência do valor pago pelo governo para que os
trabalhadores do Executivo possam se alimentar.
Vale lembrar que o reajuste ao auxílio-alimentação está
ligado à verba de custeio e não há impedimento legal para que seja concedido a
qualquer tempo, dependendo com maior força da vontade política do próprio
governo. Na esteira da defesa pelo reajuste do auxílio-alimentação a Condsef
também luta pelo reajuste em outros benefícios como plano de saúde,
auxílio-creche e transporte. Para assegurar atendimento a essas justas demandas
a categoria deve estar unida e pronta para pressionar.