Agência Senado
- 15/12/2011
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), em pronunciamento nesta
quinta-feira (15), fez um apelo à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, para que seja
aprovado plano de carreira do Judiciário.
- O plano de carreira requer pouco mais que meio por cento
para ter implantada a primeira etapa em 2012. Quantitativo semelhante será
necessário para as demais etapas a serem implantadas ao longo dos próximos anos
- explicou, alegando que o governo gastou R$ 38 bilhões entre 2008 e 2010 com o
realinhamento de diversas carreiras do Executivo e agora estaria agindo com
indiferença diante das reivindicações do Judiciário.
À presidente Dilma ele solicitou ainda, como 2º
vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, que a presidente não vete o
aumento caso o Congresso Nacional aprove emenda destinando recursos do Orçamento
de 2012 para este fim.
A reivindicação do Judiciário para 2011 é de somente R$ 1,5
bilhão, continuou. Até porque, conforme informou o parlamentar, somadas, a
Justiça do Trabalho e Federal arrecadaram somente em 2009 montante superior a
R$ 50 bilhões, entre depósitos e custas judiciais.
Para Cyro Miranda, a prestação jurisdicional em todo o país
corre o risco de "sucateamento" caso o plano de carreira não seja
aprovado, com graves consequências para os cidadãos que recorrem à Justiça para
ter suas demandas atendidas. Isso porque, a seu ver, os salários pagos são
baixos - o piso salarial da categoria é de R$ 4.633 para os servidores de nível
superior, R$ 2.908 para os de nível médio e R$ 1.447 para o nível básico.
-Esse jogo de empurra que tem sido feito com os servidores
do Poder Judiciário, além de injusto, é indigno com uma categoria que garante o
funcionamento de um dos três pilares da República. Na verdade, a forma como a
Presidente da República tem tratado a questão fere o princípio de freios e contrapesos
porque faz prevalecer a mão pesada do Executivo sobre o Judiciário - protestou
Cyro Miranda.
O parlamentar recebeu aparte de Mozarildo Cavalcanti
(PTB-RR), no qual este afirmou ser difícil pensar em uma democracia sem um
"Judiciário forte".