João Domingos e Rosa
Costa
O Estado de S. Paulo -
15/12/2011
Apesar de prever economia de R$ 150 mi ao ano, proposta
preserva serviço VIP em aeroporto e nomeação de até 60 servidores por gabinete
BRASÍLIA - Embora anuncie como grande novidade uma economia
de R$ 150 milhões ao ano, o projeto de reforma administrativa que deverá ser
votado na semana que vem pelo Senado mantém vícios antigos.
O relatório feito pelo senador Benedito de Lira (PP-AL)
reduz o número de cargos de confiança de 3.996 para 1.236, mas dá aos cargos da
Mesa Diretora, aos líderes e aos gabinetes dos 81 senadores o direito de
contratação de 103 motoristas em comissão.
O texto mantém o chamado Serviço de Apoio Aeroportuário - o
tratamento VIP dado aos senadores e servidores graduados no aeroporto de
Brasília. A medida mantém, entre as iniciativas do órgão, a de
"desembaraçar" bagagens, o que pode ser entendido como a iniciativa
de aliviar os senadores do pagamento por excesso de peso ou que venham a ter
suas malas revistadas pela Receita Federal.
No setor de Comunicação Social, ao qual estão vinculadas a
Rádio, a TV Senado e a Agência Senado, foram reservadas 58 vagas para chefes de
setor. O total de servidores por gabinete de senador, que hoje pode chegar a
79, cai para 60. Desses, 55 vagas podem ser preenchidas por servidores
comissionados ou terceirizados e cinco por servidores efetivos da Casa.
O projeto de reforma administrativa proposto pelo Senado,
presidido por José Sarney (PMDB), foi apresentado ontem na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). O relator Benedito de Lira chegou a ler o voto,
pela aprovação. Mas o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) pediu vistas. Assim, a
votação, que deveria ter ocorrido há três anos, sofreu mais uma semana de atraso.
Petecão disse que não concorda com a vinculação do setor de
segurança à diretoria-geral. Acha que a Polícia Legislativa deveria ser ligada
à Presidência. "Deixar a segurança na diretoria-geral é dar força
exagerada a um diretor", disse.
Cortes. A proposta de reforma administrativa feita por
Benedito de Lira propõe ainda um corte de 30% nos 3,3 mil servidores
terceirizados e dos demais contratos de serviços. "Propomos não somente um
corte, mas a imposição de que essa redução resulte também na diminuição do
custo financeiro dos contratos de terceirização de mão de obra."
Pelas contas dele, a medida vai economizar R$ 48 milhões por
ano. Somada a outros cortes, como o de número de funcionários comissionados,
poderá chegar a R$ 150 milhões. Uma economia de 6,52% no orçamento anual, que é
de R$ 2,3 bilhões.
A reforma administrativa no Senado ganhou força em 2009,
quando uma série de reportagens publicada pelo Estado desnudou os desmandos em
vários setores da Casa, que iam da contratação de servidores por atos secretos
ao número exagerado de funcionários: mais de 10 mil.
Havia ainda uma prática consolidada da contratação de
parentes tanto de senadores quanto de diretores e de simples funcionários. O
atual projeto proíbe o nepotismo, referendando decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF).