O Globo - 12/12/2011
Cerca de 4 mil agentes de União, estados e municípios
ultrapassam o teto
Em 2008, levantamento do procurador da República Marinus
Marsico junto ao TCU mostrou que 1,2 mil funcionários dos Executivos federal,
estadual e municipal recebiam acima do teto. Ele então solicitou ao TCU
permissão para a elaboração de um novo cadastro, incluindo os agentes públicos
dos três poderes de União, estados e municípios:
- Acreditamos que cerca de quatro mil agentes públicos e
perto de R$1 bilhão sejam pagos indevidamente a cada ano.
No Executivo, no Judiciário e no Ministério Público, portarias
e decisões administrativas já estipularam critérios para o corte, que hoje é
automático para 57 servidores com vencimentos acima do teto. Segundo o
Ministério do Planejamento, ainda assim 16 - a maioria de universidades
federais - recebem acima de R$26,7 mil, respaldados por sentenças judiciais. O
que ganha mais é um aposentado do Instituto de Educação Federal da Paraíba
(IFPB), com R$33.467,34. Na UFRRJ, um funcionário da ativa recebe R$29.081,75.
O governo não pode fornecer os nomes.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), admite que é
preciso regulamentação:
- Sou a favor de cortar os vencimentos dos que têm
aposentadorias públicas e estão ocupando outra função. Mas temos que discutir
se as horas extras entram ou não no cálculo. A solução não veio por falta de
entendimento, e cabe ao Executivo provocar esse debate.
No Senado, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) não dá esperança de
o Executivo intervir para limitar os ganhos no Legislativo.
- Esse é um assunto importante que precisamos encarar, mas
ainda não foi elencado por uma série de dificuldades.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), concorda:
- Não é algo fácil de se fazer porque as corporações são
muito fortes. A coalização pelo gasto público é a maior do Brasil.
Apesar de não ter abordado o tema desde que chegou ao
Senado, o tucano Aloysio Nunes (SP) diz que a regulamentação é
"absolutamente possível":
- Em São Paulo, o servidor que ultrapassa o teto tem os
vencimentos cortados.