Tania Monteiro
O Estado de S. Paulo - 14/12/2011
Projeto para complementar benefício a aposentados do serviço
público, o Funpresp - que a Câmara vota hoje - propõe aumentar contribuição
para 8,5%
Por recomendação da presidente Dilma Rousseff, a
ministra-chefe de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, vai pressionar a
base governista no Congresso para aprovar, ainda este ano, a criação do
Funpresp - Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal. A
votação, na Câmara, está marcada para hoje.
"Esse fundo é necessário para o futuro do País",
defendeu a presidente, em conversa com auxiliares. Em Porto Alegre, ontem à
tarde, ela preferiu não adiantar qual o porcentual que a União estaria disposta
oferecer como contribuição para o novo fundo - se os 7,5% defendidos pela
equipe econômica, os 8% que estão sendo negociados no Congresso ou os 8,5%
defendidos pelo PT e pelo PDT. "Está em negociação. Prefiro não responder
porque não sei o que foi negociado hoje (ontem). Tá em processo final de
votação", avisou a presidente
Ao pedir empenho das lideranças para votar o PL 1.992, que
tramita em regime de urgência na Câmara, Dilma lembrou que o momento é de
dificuldades econômicas e que este seria um passo importante para equacionar o
déficit da Previdência. O primeiro recado de pressa da presidente foi dado na
semana passada em conversa com o presidente do Senado, José Sarney. Depois, a
ministra Ideli se reuniu com Sarney, com ministros e líderes do Congresso e
considerou "madura" a proposta que unifica o teto da aposentadoria
dos servidores civis da União ao dos trabalhadores do regime privado.
Opcional. Pela proposta, a regra só valerá para os
funcionários contratados a partir da aprovação da lei. O teto de aposentadoria
será de R$ 3.691,74. Quem quiser se aposentar com salário superior terá a opção
de aderir ao Funpresp. Os atuais servidores civis continuam regidos pelas
regras atuais.
A criação do fundo e a unificação do teto do pagamento aos
aposentados do serviço público com os do setor privado são consideradas
fundamentais pelo governo para brecar o crescimento anual do déficit da
Previdência. No ano passado, a União pagou R$ 24,7 bilhões para 664 mil
servidores públicos federais civis. Enquanto isso, os 24 milhões de brasileiros
inativos pelo regime privado receberam R$ 43 bilhões.
Em São Paulo, onde deu palestra e almoçou com o Grupo de
Lideres Empresariais (Lide), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves,
defendeu o Funpresp como a solução para eliminar "o maior tumor" das
contas públicas - esse desequilíbrio entre os gastos com servidores públicos e
o setor privado. "Que Brasil é esse? Não dá!", queixou-se ele.
Na Câmara, o representante do governo, Cândido Vaccarezza
(PT-S), afirmou que o relatório vai propor elevação da alíquota do servidor e
da União de 7,5% para 8,5% sobre a parcela da remuneração que exceder o teto do
INSS (R$ 3,691,74).
COLABORARAM DAIENE CARDOSO e EDNA SIMÃO