Agência Câmara de Notícias -
07/12/2011
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson
Barbosa, afirmou há pouco que a implantação de um fundo de previdência
complementar para os servidores da União eliminaria o deficit previdenciário
atual da categoria e promoveria maior justiça entre os funcionários. Segundo
ele, se a mudança proposta pelo governo for feita, haverá um ganho para o País
de cerca de R$ 20 bilhões por ano, que seriam destinados a outras áreas, como
saúde e educação.
“Por que mudar? Hoje temos um elevado deficit na previdência
dos servidores civis, que corresponde à metade do deficit do regime geral da
previdência. Além disso, o sistema atual não faz justiça entre um servidor que
contribuiu por 40 anos e outro que contribuiu por 20”, disse em comissão geral
que discute o PL 1992/07.
Novos servidores
De autoria do Executivo, o projeto, já aprovado na Comissão
de Trabalho, de Administração e Serviço Público, cria a Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de
benefícios na forma de contribuição definida. Se aprovada, a medida valerá
apenas para novos servidores públicos, os que ingressarem após a aprovação da
lei.
Conforme explicou Nelson Barbosa, pelo novo sistema, o
servidor que contribuir até o teto do INSS, de R$ 3.691, terá garantido esse
valor integral quando se aposentar, de forma semelhante ao que ocorre na
iniciativa privada. “Acima do teto haverá um sistema complementar, onde
servidor contribui com até 7,5% e a União, com 7,5%.
O dinheiro arrecadado seria aplicado, com taxa de
administração, em um fundo de aposentadoria individual, em um de risco para
cobrir eventualidades de invalidez ou morte e em outro de longevidade, caso o
servidor viva além do programado no momento de concessão da pensão.
Ganhos a partir de 2040
Para chegar à contribuição de 7,5%, explicou o
secretário-executivo, o governo fez uma média entre a contribuição de grandes
fundos, que flutua entre 7% e 8% e adotou um tempo de contribuição de 35 anos e
um de aposentadoria de 25 anos. Considerados esses números, para um salário de
R$ 10 mil, a aposentadoria bruta corresponderia a 86% do salário bruto.
Inicialmente, segundo Barbosa, haverá aumento no gasto da
União, que continuará a pagar a aposentadoria dos atuais servidores e começará
a contribuir com 7,5% no caso dos novos servidores. “A despesa aumenta
gradualmente até a metade da década de 2030. Na metade da década de 2040, o
sistema é positivo para a União, que terá um ganho líquido de 0,4% do PIB”,
explicou.