Mariângela Gallucci e Rafael
Moraes Moura
O Estado de S. Paulo
- 18/12/2011
BRASÍLIA - Presidente afirma que não é hora de aumentos
salariais, mas juízes pedem ao Congresso que vote benefícios
Em campanha por aumento de salário, juízes e funcionários
públicos acusam a presidente Dilma Rousseff de desrespeitar a Constituição ao
afirmar que não é hora de reajuste e prometem mobilizações para 2012, caso o
Congresso não aprove a elevação das remunerações.
"Possivelmente em 2012 vamos ter muita luta, greve e
enfrentamento", afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação
dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). "O Executivo está
se arrogando de uma posição de superpoder ditatorial", disse Gabriel Wedy,
presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). De acordo com
Wedy, Dilma deveria ter enviado ao Congresso o orçamento proposto pelo Poder
Judiciário prevendo reajuste para os funcionários e para os juízes. "Não cabe
à presidente Dilma decidir se vai ou não cumprir a Constituição. É uma
obrigação constitucional da presidente enviar a proposta do Judiciário para o
Congresso."
Na realidade, Dilma enviou a proposta do Judiciário. Mas,
primeiro, a encaminhou com cortes. Depois, diante da pressão dos magistrados,
remeteu ao Congresso adendos restabelecendo a proposta original, mas com
recomendação para que o aumento não fosse aprovado.
Autoridades do Judiciário vinham negociando com o governo a
aprovação do reajuste, mas, conforme avaliação no STF, Dilma "subiu o
tom" no final da semana ao declarar que "não é hora" de dar
aumento para o funcionalismo.
O Supremo deverá intensificar os trabalhos no Congresso para
tentar aprovar outros projetos de lei que garantam aumentos para magistrados e
funcionários, mesmo com a desaprovação da presidente. Na semana passada, o
ministro Luiz Fux oficiou ao Congresso para que leve em consideração a proposta
integral do Judiciário e não a que sofreu os cortes do governo.