Edna Simão
O Estado de S. Paulo - 18/12/2011
BRASÍLIA - Em ano eleitoral, o governo federal terá que se
preparar para enfrentar uma nova "bomba" fiscal. Encaminhado pelo
Executivo no fim de agosto, o projeto de lei 2203, que reestrutura o plano de
carreira para várias categorias, cria gratificações e provoca aumento de
salários, já está sendo totalmente desfigurado na Câmara dos Deputados.
Apesar da declaração da presidente Dilma Rousseff, dizendo
na última sexta-feira que esta "não é hora de dar reajuste a
ninguém", a base aliada do governo federal pegou carona no projeto para
inflar os valores de gratificações e os porcentuais de reajuste salariais para
algumas categorias do funcionalismo público no próximo ano.
O PL 2.203 - que altera a estrutura de algumas carreiras,
cria gratificações para atender um pouco mais 900 mil servidores da ativa e
aposentados - já recebeu 182 emendas dos parlamentares somente na Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
Por causa de sua abrangência, o projeto já está sendo
apelidado de "Frankenstein".
O relator da matéria na comissão, o deputado Ronaldo
Nogueira (PTB-RS), promete resistir às pressões. Ele ainda não efetuou cálculos
sobre impacto do atendimento de emendas para os cofres públicos, mas já admite
que será impossível atender os pleitos dos deputados.
Os pedidos dos deputados, principalmente da base aliada, são
dos mais variados. Eles vão desde incorporação de gratificações aos valores das
aposentadorias, aumento adicional de salários para professores, funcionários do
administrativo do Ministério da Agricultura e equiparação de salários de
categorias.
Os policiais e bombeiros de Rondônia, por exemplo,
reivindicam o mesmo salário que é pago no Distrito Federal.
"Se eu for atender todas as emendas precisaria de um
PIB (Produto Interno Bruto) americano, antes da crise", brincou Nogueira,
que pretende apresentar o seu parecer sobre o assunto em fevereiro.
Também há pedido para que seja dado o mesmo tratamento do analista
tributário da Receita ao analista previdenciário. A diferença salarial, neste
caso, chega a R$ 5 mil. A remuneração salarial do analista tributário chega a
R$ 8 mil e do previdenciário é de R$ 3 mil.
Nogueira lembrou ainda que foi apresentado pedido para
recompor em 57% os salários dos funcionários da área administrativa do
Ministério Público da União (MPU).
A matéria, que não depende de aprovação no plenário da Casa,
ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição
e Justiça.
Se não houver mudanças no projeto do Executivo, o que é
muito difícil de acontecer por ser um ano eleitoral, o impacto nas despesas
desses aumentos seria de R$ 1,5 bilhão, o que já está previsto no Orçamento do
próximo ano. Para 2013, esse impacto chega a R$ 2,4 bilhões.
Sindicatos. O Ministério do Planejamento acompanha os
movimentos. Mas, apesar das pressões, prefere não se pronunciar sobre o
assunto. O projeto de lei 2.203 foi elaborado após negociações com os
sindicatos. Porém, como nem os reajustes negociados não foram atendidos em sua
integridade, os servidores públicos tentam conseguir mais vantagens por meio de
emendas parlamentares.
Para Nogueira, nos últimos anos, o governo federal tentou
proporcionar para algumas carreiras uma recuperação de perdas salariais por
meio da legislação.
No momento, no entanto, é necessário ter um marco
regulatório para dar segurança ao setor público. Isso porque, na avaliação do
deputado, acabam conseguindo mais benefícios os segmentos que fazem mais lobby,
o que precisa ser mudado.
Judiciário. No momento, o governo tenta resistir em incluir
o reajuste do salário do Judiciário no Orçamento de 2012. O custo seria de R$
7,7 bilhões.
Com o objetivo de impedir um mal estar ainda maior, o
Congresso já acena com a possibilidade de liberar um pequeno porcentual.
Existem pressões ainda para reajustar em 11,7% os benefícios
previdenciários dos que ganham acima do salário mínimo. No Orçamento, está
garantido apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em
12 meses.