O DIA - 08/12/2011
Deputados defendem inclusão da classe em futuro regime
Rio - A aposentadoria de militares também poderá ser regida
pelo Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Federais. A proposta foi
apresentada pelo deputado Silvio Costa (PTB-PE), ontem, durante discussão da
Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, a previdência dos servidores da União
tem, atualmente, um déficit de R$ 51 bilhões — sendo 40% desse valor referentes
a militares. “Vamos dar um basta no corporativismo. Se aprovarmos esse projeto
como está (sem incluir os militares), as contas da Previdência só ficarão
equilibradas daqui há 20 anos”, argumentou Costa. Ele completou que há 1,1
milhão de servidores da União na ativa, mas 40% deverão se aposentar nos
próximos cinco anos.
Já o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho,
defendeu que futuras gerações poderão pagar alto pelo déficit: “Se não
aprovarmos essa reforma logo, mesmo que não seja com a amplitude necessária,
corremos o risco de pagar um preço muito alto. Se não nós, com certeza, as
futuras gerações, representadas pelos nossos filhos e netos, pagarão esse
preço”.
O governo federal quer que o projeto de lei seja aprovado
pela Casa na próxima semana, antes do recesso. Depois disso, só após fevereiro.
Proposta não tem aprovação do trabalhador
Classes representativas reforçaram ontem a crítica ao
Projeto de Lei 1.992/07. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
defendeu que este não é um bom momento para a criação do fundo. “Isso pode
levar a um colapso”, alertou José Ricardo da Costa Silva, integrante do sindicato.
Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal, Pedro Delaure Tolentino Filho defendeu que, “na Constituição
Federal, o fundo tem que ter natureza pública e não privada, como está no
projeto”. Segundo ele, os benefícios do regime próprio dos servidores e as
contribuições estão “convergindo para o equilíbrio”, ou seja, o fundo se
tornaria desnecessário.