O DIA - 15/12/2011
Rio - Após três anos em tramitação, o plenário da Câmara dos
Deputados aprovou ontem, por unanimidade (401 votos), a Proposta de Emenda
Constitucional 270/2008. De autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ),
a medida garante proventos integrais, com paridade, aos servidores federais,
estaduais e municipais que são aposentados por invalidez permanente.
A aprovação da PEC garante ainda que os servidores que já
estão aposentados por invalidez permanente terão direito à revisão de seus
proventos, mas não à retroatividade, isto é, o recebimento de atrasados. A
proposta ainda será votada em segundo turno, antes de seguir para votação no
Senado.
“Acabamos de iniciar o processo para corrigir uma injustiça. Agradeço aos deputados, ao
presidente da Câmara e, em especial, aos aposentados que, mesmo com todas as dificuldades
e limitações da doença, conseguiram mobilizar esta Casa para que a votação
acontecesse”, comemorou a deputada federal Andreia Zito.