Agência Câmara de Notícias -
14/12/2011
Também estão na pauta as PECs dos Cartórios e das Férias
Coletivas do Judiciário. O projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar
dos Servidores ainda depende de acordo entre os líderes.
O Plenário realiza hoje diversas sessões extraordinárias
para votar propostas de emenda à Constituição e o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo,
que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis
federais. Entre as PECs que podem ser votadas está a 270/08, que concede
proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez
permanente.
A proposta que cria o fundo de previdência complementar
ainda depende de acordo entre os líderes. O governo quer votar logo esse
projeto, mas o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), prometeu
obstrução total, se o projeto for incluído na pauta.
Confira bate-papo sobrea previdência do servidor realizado
pela Agência Câmara
Além da PEC 270/08, também estão na pauta das sessões de
hoje a 3/07, que restabelece as férias coletivas no Judiciário; e a PEC dos
Cartórios (471/05), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais
responsáveis pelos serviços notariais.
A primeira sessão extraordinária está marcada para as 9
horas.