O Estado de S. Paulo
- 17/12/2011
Se contasse com o apoio firme de uma bancada capaz de
entender a urgência da criação do fundo de previdência complementar para o
setor público - como entenderam os deputados estaduais de São Paulo, que
aprovaram por grande maioria projeto nesse sentido para o funcionalismo
estadual -, o governo da presidente Dilma Rousseff já teria conseguido a
aprovação, pelo Congresso, do projeto que cria o fundo dos servidores federais.
Mesmo tendo sido obrigado a aceitar várias alterações no projeto, defendidas
por seus aliados, o governo viu frustrado seu objetivo de criar o fundo federal
ainda este ano. Por falta de articulação de sua base, a votação, que deveria
ocorrer na quarta-feira passada, foi adiada para fevereiro.
Previsto na reforma da Previdência de 2003, o regime de
previdência complementar para os servidores públicos de todos os níveis já
deveria estar em vigor há muito tempo. A criação desse regime é necessária e
urgente. Só com a equiparação dos funcionários públicos aos demais
trabalhadores brasileiros vinculados ao INSS será possível começar a reduzir o
gigantesco déficit do sistema de aposentadoria e pensões do setor público.
No ano passado, os funcionários federais contribuíram com R$
22,5 bilhões para o sistema de aposentadoria, mas as despesas com benefícios
alcançaram R$ 73,7 bilhões. O déficit, de R$ 51,2 bilhões, foi coberto com
dinheiro dos contribuintes. Se nada mudar, esse déficit continuará a crescer
indefinidamente. A situação é semelhante nos Estados e nos municípios.
Com a criação dos fundos, os servidores passarão a ter os
mesmos direitos dos trabalhadores vinculados ao INSS, cujos benefícios estão
limitados a R$ 3.691,74. Como eles, para terem direito à aposentadoria de maior
valor, os funcionários terão de contribuir para um fundo de previdência. É
justamente a criação desse fundo que o governo Dilma queria ver aprovada em
2011.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a criação de
fundo idêntico com presteza. Apresentado no fim de agosto pelo governador
Geraldo Alckmin, o projeto que institui o regime previdenciário complementar do
funcionalismo público do Estado foi aprovado por 57 votos a 22 pelo Legislativo
de São Paulo. Apesar da complexidade do tema, o projeto teve tramitação muito
rápida na Assembleia, onde passou por mudanças - a principal das quais foi a
exclusão da Polícia Militar do novo regime previdenciário - que não alteraram a
essência da estrutura originalmente proposta pelo governo. São Paulo é o
primeiro Estado a criar o fundo de previdência do funcionalismo.
As novas regras valerão para os funcionários contratados
pelo governo de São Paulo após a publicação da lei que cria o fundo paulista de
previdência complementar. A adesão ao novo regime será voluntária. Essas regras
valerão também para o funcionalismo federal.
Nessa questão, o PT tem tido atitude contraditória. No plano
federal, parte do partido tentou atender à exigência da presidente Dilma
Rousseff de apressar a votação de projeto de criação do fundo para os
servidores da União - e o fez exigindo mudanças na proposta original que
agradam a suas bases eleitorais, mas impõem custos adicionais ao Tesouro, o que
retardou a votação pelo Congresso. No plano estadual, porém, votou contra a
iniciativa quase idêntica do governador Alckmin, sem deixar claras as razões de
seu voto.
A criação do fundo federal foi considerada uma das
prioridades de seu governo pela presidente Dilma Rousseff logo depois de sua
posse. O projeto de criação desse fundo foi apresentado em 2007, mas, por falta
de iniciativa do governo anterior, estava praticamente parado no Congresso.
Para fazê-lo andar, o governo Dilma fez algumas concessões, como a criação de
fundos específicos para funcionários de cada Poder (e não um fundo só, como se
previa no projeto original) e o aumento da contribuição do participante e,
consequentemente, também do governo, para que aumente o valor do benefício a
ser pago no futuro. Nem assim, porém, conseguiu aprovar o projeto em 2011, como
queria.