Paulo de Tarso Lyra
Correio Braziliense - 15/12/2011
Planalto derrotado
O projeto que cria um fundo de previdência privada para
servidores públicos só deve ser votado em 2012. O Congresso voltou a ser
pressionado pelo STF para apreciar o pedido de aumento slarial do Judiário.
Sem apoio para a votação no Congresso, fundo de pensão de
servidores só voltará ser analisado em fevereiro
A equipe econômica resistiu o quanto pôde, cedeu até a
última linha na reivindicação de parlamentares da base e dos sindicatos e,
mesmo assim, não conseguiu votar neste ano o projeto que cria o fundo de pensão
para os servidores públicos. Com um terço do PSB disposto a votar contra o
projeto — apesar dos apelos do governador de Pernambuco, Eduardo Campos — e as
resistências de parte do PT e do PCdoB, além das obstruções da oposição e do
PDT, a saída foi ler o relatório do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e fechar
um acordo para que a matéria seja votada no início de fevereiro, na reabertura
dos trabalhos do Congresso.
A derrota política do governo aconteceu dois dias depois que
a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu líderes do PT e
do PMDB no Palácio do Planalto para dizer que o fundo e a Desvinculação de
Receitas da União (DRU) eram as grandes prioridades do governo este ano. O
próprio relator, Ricardo Berzoini, disse ao Correio que era importante aprovar
a matéria ainda em 2011 para que o tema fosse debatido no Senado no próximo mês
de março.
Agora, o Executivo federal terá que votar o fundo de pensão
em fevereiro na Câmara e acelerar a tramitação no Senado de um projeto que
dorme nos escaninhos do Legislativo desde 2003. O governo tinha pressa na
aprovação do projeto porque pretende abrir uma série de concursos no próximo
ano — 3,5 mil vagas para a Receita Federal, o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Controladoria-Geral da União (CGU) já
foram autorizadas no Orçamento — e a intenção era que esse contingente de
servidores já entrasse na máquina pública federal sob as novas regras.
Responsabilidade
O resultado de ontem também mostra a falta de traquejo do
secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que negociou
pessoalmente com Ideli e o Congresso as mudanças para que a matéria pudesse ser
aprovada ainda este ano. O último ponto a ser acordado foi o aumento de 7,5%
para 8,5% da
parte da União no Fundo de Equalização criado para corrigir
distorções no caso de servidores que se aposentam com menos tempo de
contribuição — sobretudo mulheres e algumas categorias específicas, como
Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Pelo acordo fechado ontem, o PSDB não impedirá a votação em
fevereiro. O líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmou que os
tucanos eram favoráveis ao projeto no mérito, mas discordavam da pressa em
aprovar "um assunto dessa complexidade". Os governistas tentaram
minimizar a derrota. Alguns transferiram a culpa para o presidente da Câmara,
Marco Maia (PT-RS), que não teria se empenhado o suficiente para que a matéria
fosse analisada antes do recesso parlamentar. Mas reconheceram que a própria base
tem sua parcela de responsabilidade.
"Os líderes nos relataram que teriam dificuldades em
manter suas bancadas na Casa após as 21h30. Com o nível de obstrução em que
estávamos, a votação terminaria por volta das 2 horas", reconheceu
Berzoini. Um dos parlamentares mais radicais no ataque ao projeto, o deputado
Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), está completamente cético quanto à
aprovação da matéria em fevereiro. "Eu duvido que o PT e os demais
partidos da esquerda tenham a coragem de aprovar uma proposta contra os
servidores em pleno ano eleitoral", apostou ele.
Um bom sinal de que o Congresso não está disposto a comprar
uma briga com o funcionalismo público foi a aprovação, por unanimidade, da
Emenda Constitucional nº 270, que concede a aposentadoria integral para os
aposentados por invalidez. Relatada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),
a emenda prevê que os aposentados que deixaram o serviço público após 2003 por
invalidez mantenham tanto a aposentadoria integral quanto a paridade com os
reajustes dos servidores da ativa.
Reforma no Senado
Um pedido de vistas adiou para a semana que vem a votação do
relatório da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado. A sessão será a última de 2011 e está marcada para o dia 21, o que
torna difícil a apreciação da matéria pelo plenário ainda em 2011. O relatório
apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) prevê a redução dos cargos
comissionados na Casa dos atuais 3.053 para 1.236, com uma economia de R$ 150
milhões por ano. Por gabinete, o número cairia dos 79 atuais para 60.
Benefícios ampliados
Veja o que o governo cedeu para aglutinar apoio
» A equipe econômica aceitou, a contragosto, aumentar de
7,5% para 8,5% a sua contribuição para o Fundo de Previdência dos Servidores;
» O governo cedeu à pressão do Judiciário, desistiu de
aprovar um
Fundo único e permitiu que cada poder — Executivo,
Judiciário e Legislativo — tenha o próprio instituto de Previdência;
» O governo desistiu de terceirizar integralmente a gestão
dos fundos e adotou um modelo semelhante aos da Previ, Petros e Funcef. Ou
seja, parte dos recursos poupados será administrada pelos funcionários dos
fundos, que serão contratados por meio de concurso, e parte tenderá a ser
distribuída ao mercado, como forma de criar parâmetros de rentabilidade;
» O governo criou um Fundo de Equalização para beneficiar
mulheres e servidores de algumas categorias, como policiais federais e
policiais rodoviários federais, que se aposentam mais cedo e, dessa maneira, terão
menos tempo de contribuição para o fundo de previdência privada.