João Villaverde
Valor Econômico - 15/12/2011
Brasília - Não bastou o ministro Guido Mantega, da Fazenda,
telefonar para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS),
minutos antes de começar a sessão na Câmara que votaria o projeto que reformula
radicalmente o regime de previdência do setor público federal. A reunião da
ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, com o próprio Maia, na
Câmara, horas antes, também não resolveu. Cedendo a um "clima de fim de
ano", segundo definiu ao Valor o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), Maia
abriu a sessão em plenário, ontem, com a informação de que os deputados só se
posicionariam sobre o projeto que tranca a pauta de votações há 23 dias no
retorno do recesso parlamentar, em fevereiro.
A decisão do presidente da Câmara desagradou o governo Dilma
Rousseff, que deu caráter de urgência à tramitação do projeto ainda no início
de outubro, e trabalhava com sua aprovação na Câmara ainda neste ano - de forma
a deixar para 2012 apenas a votação no Senado.
O Projeto de Lei (PL) 1.992/07 é prioritário para Dilma, que
espera fazer as cerca de 127 mil contratações de servidores federais do ano que
vem, segundo estimativa do Ministério do Planejamento, já sob o novo regime
previdenciário. "O governo está profundamente magoado com este recuo do
presidente da Câmara" afirmou uma fonte do primeiro escalão do governo.
Outro integrante da força-tarefa ministerial envolvida na
articulação política em torno do projeto fez um mea-culpa ontem, da atuação do
próprio governo: "Não deveríamos ter deixado a votação para a última
semana da Câmara, a negociação final poderia ter sido mais rápida, e agora
ficamos reféns de aprovação no Congresso em ano eleitoral".
Ao adiar a votação do projeto para 2012, Maia evitou um
desgaste com parlamentares da base aliada, como PDT e PC do B, que têm ligações
com o movimento sindical (Força Sindical e CTB, respectivamente), e são
contrários ao projeto. Maia observou que parlamentares do DEM, PSOL e PTB
também são contrários ao projeto, e optou por não conduzir uma votação acirrada
no fim de ano. "Estávamos prontos para uma votação quente, mas era preciso
aprovar", disse uma fonte graduada do governo, "mas Maia preferiu não
melindrar ninguém na Casa, e acabou chateando a presidente".
O governo conta com amplo apoio entre os deputados para
aprovar o projeto - obteve apoio das bancadas do PT e do PMDB, além de uma
adesão informal ao projeto por parte do PSDB, defensor da reforma na
previdência.
Este apoio foi conquistado após os técnicos da equipe
econômica terem cedido nos dois pontos principais do projeto. Segundo o
relatório final do projeto, a que o Valor teve acesso, o governo aceitou o
desmembramento do fundo de previdência complementar em três (um para cada
Poder) e também a alíquota de 8,5%, referente à cobertura do Tesouro Nacional
aos aportes dos servidores nos fundos.
O governo queria um fundo único, o Funpresp, para todos os
servidores da União, e que a participação do Tesouro fosse de 7,5%. Mas aceitou
ceder à pressão do Judiciário, encabeçada por Marco Aurélio Mello, ministro do
Supremo Tribunal Federal, quanto à divisão dos fundos pelos Poderes. Também
cedeu quanto a participação do Tesouro, segundo os parlamentares do PT,
liderados pelo deputado Ricardo Berzoini (SP), ex-ministro da Previdência e um
dos relatores do projeto.
O projeto busca estancar um déficit que deve atingir R$ 57
bilhões neste ano, no regime de previdência dos servidores federais. A partir
de sua sanção, os trabalhadores que ingressarem no serviço público terão seus
benefícios previdenciários limitados pelo teto do Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS), hoje em R$ 3.691,79. Para receberem mais, os servidores terão de
aplicar recursos no fundo de previdência complementar (Funpresp) relativo à seu
Poder. Até o limite de 8,5% do salário que superar o teto do INSS, o Tesouro
Nacional se compromete com uma injeção paritária de recursos. O modelo é
semelhante ao adotado pelos demais trabalhadores brasileiros.