Agência Senado
- 14/12/2011
Uma economia anual para os cofres públicos de R$ 150 milhões
foi prevista pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) ao apresentar à Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (14), seu
substitutivo ao projeto de reforma administrativa do Senado Federal. Pedido de
vista coletiva adiou a votação para a próxima reunião da CCJ, no dia 21.
O substitutivo de Benedito de Lira é a terceira versão da
reforma administrativa - as anteriores foram apresentadas, em 2010, pelo então
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e, em 2011, pelo senador Ricardo Ferraço
(PMDB-ES), no âmbito de uma subcomissão sobre o tema na CCJ. As mudanças
começaram a ser analisadas com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O relator disse que, em termos gerais, segue a estratégia
adotada por Ricardo Ferraço: priorização da área fim; comando unificado para a
coordenação dos órgãos da área meio; junção dos órgãos voltados à gestão do
conhecimento; diminuição das despesas, por redução de hipertrofias,
duplicidades e superposições; e designação de funções comissionadas exclusivamente
para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento.
Estudos
O projeto de resolução (PRS 96/09), conforme o substitutivo
de Benedito de Lira, prevê o envio à Comissão Diretora do Senado de uma série
de estudos, a cargo de diversos órgãos técnicos da Casa, para redimensionar e
melhorar o uso de recursos humanos e materiais.
Entre esses estudos, está a regulamentação do pagamento de
horas extras e a redução de 30% da mão de obra terceirizada, no prazo de seis
meses, tomando como base os números de dezembro de 2010. O relator estimou, com
a redução da mão de obra terceirizada, uma economia anual superior a R$ 48
milhões.
Benedito de Lira incluiu no projeto de resolução a previsão
de estudos para integração das bibliotecas, dos serviços médicos e das polícias
legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados, com vistas à criação de
serviços comuns às duas Casas do Congresso Nacional.
O substitutivo obriga o Senado a adotar, em 90 dias, os
procedimentos necessários à denúncia do contrato do programa Interlegis. Quando
a medida for implementada, deverão ser extintos o departamento que cuida desse
programa e as funções comissionadas a ele vinculadas.
Nepotismo
Emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada por
Benedito de Lira, torna expressa a proibição de nepotismo nas unidades
administrativas do Senado, inclusive nos gabinetes parlamentares. Entre as
práticas combatidas pelo substitutivo, de acordo com Benedito de Lira, estão os
ajustes para designações recíprocas, que poderiam ser usados para burlar a
proibição determinada por súmula do Supremo Tribunal Federal.
Outra medida em reforço da impessoalidade na administração
publica, citada pelo autor do substitutivo, é a nova regra para seleção de
estagiários, que obriga a administração do Senado a realizar processo seletivo
de provas. Essa seleção, na avaliação do senador, atende aos anseios do jovem
estudante universitário que almeja fazer estágio na instituição e que pretende
buscar a vaga com base em "critérios meritocráticos".
Comunicação
Benedito de Lira disse que constatou ser necessário
assegurar a continuidade dos trabalhos da Secretaria de Comunicação Social,
mediante a preservação de sua estrutura mínima de funcionamento. "Afinal
de contas, no contexto atual, em que a sociedade demanda cada vez mais
informação e transparência no exercício da cidadania, como entender que o
Senado resolve economizar efetuando cortes estruturais justamente na área de
comunicação social?", questionou.
No âmbito da Secretaria-Geral de Administração, que
sucederia à Direção-Geral na estrutura administrativa do Senado, uma alteração
destacada por Benedito de Lira é a do nome do Conselho de Administração para
Comitê de Governança Corporativa e Gestão Estratégica. O objetivo, conforme
ressaltou, é reforçar diretrizes como alinhamento estratégico e análises de
riscos e de desempenho.