Agência Câmara de Notícias -
12/12/2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1806/11, do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), que cria uma vara do trabalho, na cidade de Várzea
Grande (MT). Essa vara será criada na jurisdição do Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região, com sede na cidade de Cuiabá (MT).
A proposta também cria um cargo para juiz do trabalho, 154
cargos de analista judiciário e 22 cargos de técnico judiciário. Além disso,
cria 16 cargos em comissão: 9 CJ-03 e 7 CJ-02. O TST justifica a necessidade de
criação da vara do trabalho em razão do acelerado crescimento econômico de Mato
Grosso e do aumento das demandas trabalhistas.
De acordo com o tribunal, a proposta de criação das novas
varas do trabalho tem a finalidade de dotar o primeiro grau de jurisdição
trabalhista de meios efetivos e suficientes para prestar adequadamente os
serviços judiciais, ampliar o acesso à justiça e tornar viável que os processos
tenham uma duração razoável.
Tramitação
Antes de ir a Plenário, a proposta deverá ser examinada
pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.