Agência Câmara de Notícias -
20/12/2011
Psol deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), na
segunda-feira (19), com um mandado de segurança para sustar os efeitos da
resolução da Mesa Diretora da Câmara (PRC 103/11) que cria 66 cargos e funções
comissionadas para a estrutura partidária do PSD, criado neste ano. O texto foi
aprovado no Plenário no último dia 14.
Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a medida
não pode ocorrer por meio de resolução. "Criação de cargos tem que ser
apresentada até 31 de agosto do ano antecedente. A Câmara não pode tudo”,
criticou Alencar, que classificou o texto de “projeto do absurdo”.
O presidente Marco Maia afirmou, em entrevista coletiva
nesta terça (20), que os 66 cargos foram criados temporariamente, até o final
da legislatura, quando vai ocorrer nova redistribuição de cargos de acordo com
o número de eleitos em 2014.
Maia disse que a decisão resultou de um debate jurídico sobre
o impacto da criação do partido na distribuição de cargos e vagas em comissões.
Uma resolução anterior estabelecia que essa distribuição ocorre de acordo com
as bancadas eleitas.
"Se nós levarmos isso ao pé da letra, o PSD não teria
nenhum tipo de estrutura dentro da Câmara dos Deputados para o seu
funcionamento. E é incompreensível que tenha 56 deputados, que seja a terceira
maior bancada da Câmara e não tenha estrutura para o seu trabalho",
apontou o presidente.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) acredita, porém, que não
seria necessário criar cargos para o PSD, pois a Mesa poderia remanejar cargos
da suplência de secretarias. Cada suplente de secretário tem direito a 10
cargos de natureza especial (CNEs).
Concurso
A resolução aprovada também permite ao presidente da Câmara
manter e remanejar 300 cargos que seriam extintos com a aposentadoria de
servidores efetivos. Uma resolução anterior, de 1995, previa a extinção de mais
de 800 cargos, conforme os servidores fossem se aposentando.
De acordo com Marco Maia, devido ao elevado número de
aposentadorias na Câmara (cerca de 150 por mês), a intenção da Mesa foi manter
os 300 cargos que ainda restam, com o objetivo de ocupa-los por servidores
concursados, a fim de atender novas demandas da Casa.
Porém, Maia explicou que, em razão do assunto não ter sido
discutido suficientemente pelos integrantes da Mesa, assinou um ato mantendo a
extinção dos cargos. "Então, esses cargos não serão repostos durante os
próximos anos”, disse.