KARLA CORREIA
Correio Braziliense
- 09/02/2012
Funpresp entra na pauta um dia após o governo anunciar que o
projeto não seria votado e, em meio às discussões, Marco Maia encerra a sessão
Em uma manobra que surpreendeu o plenário da Câmara, o
presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), interrompeu ontem a ordem do
dia, em que seria votada a criação do Fundo de Previdência Complementar dos
Servidores Públicos Federais (Funpresp). Na agenda legislativa do Palácio do
Planalto, o projeto é definido como "prioridade zero". Mas ontem,
quando parte da bancada governista já começava a detectar o risco de uma
derrota, a sessão foi encerrada.
Os deputados se preparavam para votar o texto em um plenário
cercado por manifestantes, na maior parte funcionários públicos, incluindo
aposentados, todos contrários à aprovação do projeto que muda o regime de
previdência dos servidores públicos. Pouco antes das 19h, Marco Maia deixou a
sessão, que passou a ser conduzida pelo terceiro-secretário da Casa, Inocêncio
Oliveira (PR-PE). Minutos depois, o líder do governo na Casa, Cândido
Vaccarezza (PT-SP), anunciou que a votação do projeto havia sido adiada para a
manhã da próxima terça-feira, na semana do feriado de carnaval.
O processo que levou o projeto à pauta também foi
tumultuado. Na terça, os governistas decidiram que o Funpresp só seria
apreciado em plenário após o carnaval. Ontem pela manhã, no entanto, o governo
decidiu enfrentar a obstrução da pauta da Câmara por partidos de oposição e da
própria base aliada e levar o projeto de lei ao plenário, apesar da resistência
das bancadas do DEM, do PSol, do PPS e do PDT. A decisão quebrava as
negociações travadas com esses partidos, que apontavam na direção do adiamento
da votação para o dia 28.
Mas prevaleceu a análise de Vaccarezza, de que a postergação
acabaria encolhendo perigosamente o tempo de tramitação do texto no Senado.
"O governo quer, sobretudo, evitar que a votação do Funpresp aconteça ao
mesmo tempo que outras pautas polêmicas no Senado. No Planalto, a avaliação é
que, se o Funpresp não for votado antes do Código Florestal, da Lei Geral da
Copa e de outros itens da pauta, ele simplesmente não será votado este
ano", disse um parlamentar da base.
Discussões
A negociação em torno do adiamento da votação ocorreu na
terça-feira, em reunião do colégio de líderes da Câmara, e foi avalizada pelo
próprio Marco Maia. Também foi o presidente da Casa que havia bancado, no fim
de 2011, a postergação da votação para este ano, a fim de evitar a contaminação
pela polêmica em torno da PEC que prorrogava a Desvinculação de Receitas da
União (DRU).
Na avaliação de alguns governistas, o presidente da Câmara
quis evitar o peso político de uma derrota no plenário da Casa em um projeto
importante para o governo. No formato de projeto de lei complementar, o
Funpresp precisa de maioria qualificada — 257 votos — para ser aprovado.
Mas nem todos concordaram com o encerramento da sessão.
Vaccarezza, por exemplo, acredita que a proposta poderia ter sido aprovada.
"Foi uma decisão unilateral do presidente da Mesa", disse Vaccarezza.
"Tínhamos 451 deputados na Casa, dos quais mais de 320 da base aliada.
Nesse universo, o Funpresp teria algo em torno de 308 votos", acrescentou.
CCJ aprova Ato Médico
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou
ontem o projeto que estabelece procedimentos que só podem ser feitos por
médicos. Entre eles, estão exames invasivos, como endoscopias e biópsias,
formulação de diagnósticos, prescrições terapêuticas e emissão de laudos. Antes
de ser votado em plenário, o projeto do Ato Médico terá que ser apreciado pelas
comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).