Cristiane Jungblut
O Globo - 07/02/2012
BRASÍLIA - O governo
quer aprovar até o final de abril, na Câmara e no Senado, o projeto que cria o
Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União. Com esse
calendário otimista, a intenção do governo é tentar segurar novas nomeações até
lá, para que os futuros servidores já sejam contratados com base nas novas
regras. Mas esse plano só será cumprido se o Congresso não demorar a votar a
proposta. O projeto é o primeiro item da pauta do plenário da Câmara de hoje,
mas a votação pode ficar para depois do carnaval.
Não se sabe o número certo de servidores já aprovados em
concursos que podem ser nomeados este ano, mas a expectativa é que o volume
seja grande. Em 2011, por exemplo, foram contratados 20.606 funcionários
concursados, segundo o boletim estatístico de dezembro do próprio Ministério do
Planejamento e Gestão. Em 2010, esse número foi bem maior: 36.600. Para este
ano, o Orçamento da União prevê gasto de R$ 2,1 bilhões para a realização de
concursos e nomeações — está prevista a criação de 57.260 vagas nos três
Poderes, sendo 54 mil apenas no Executivo.
Mas isso é apenas um indicativo, não significando o
preenchimento dessas vagas.
Ao ser indagado sobre a estratégia de tentar suspender as
nomeações, em entrevista ao GLOBO, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves,
explicou que a ideia é incentivar a entrada de servidores já pelas novas
regras.
É que o governo terá que arcar com as despesas do atual
sistema — que tem um déficit em torno de R$ 60 bilhões — e do novo.
Garibaldi reiterou que é preciso aprovar a proposta com
urgência porque o déficit do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público
vem crescendo de forma "assombrosa".
— Os concursos serão realizados.
O governo vai suspender as nomeações, enquanto não aprovar
(o novo regime). Tem declarações de outros porta-vozes do governo neste
sentido, porque, se não, não tem o efeito desejado — disse o ministro, e
acrescenta: — O déficit vem crescendo a um ritmo de 10% (ao ano). E há uma
certeza de que vamos reduzir isso dentro de 30 anos, mas não vamos ainda zerar,
porque o governo ficará atendendo às exigências de dois regimes
previdenciários: o do atual servidor, que não será atingido, e o do futuro
servidor, que vai realmente ingressar no novo regime.
O Ministério do Planejamento e Gestão, mais cuidadoso, disse
que a realização de concursos e nomeações é feita de acordo com a
"necessidade" e sustentou que não há vinculação desse tema com a
votação do Funpresp: "O Ministério do Planejamento autoriza as demandas
por concursos e nomeações a partir de análises caso a caso, considerando a
necessidade dos órgãos, as prioridades de governo, e o cenário econômico do
momento", informou o Planejamento.