Agência Brasil
- 20/03/2012
Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Federal voltará a discutir, na próxima terça-feira (27), o projeto de lei que
cria a Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos
Federais (Funpresp). Os senadores, por sugestão do próprio relator, José
Pimentel (PT-CE), decidiram pedir vista coletiva ao projeto. Ele leu seu
relatório e deu parecer favorável à matéria.
“Queremos abrir vista coletiva para podermos conversar e
fazer as composições que são legitimas”, disse. O senador Francisco Dornelles
(PP-RJ), disse que “esse é um assunto complexo” e, por isso, concordava com o
pedido de vista. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e o senador Lindbergh Farias
(PT-RJ) também aceitaram o pedido.
Pimentel, que já foi ministro da Previdência no governo Luiz
Inácio Lula da Silva, disse no parecer que com esse projeto o governo está
criando “regras semelhantes para todos os trabalhadores”.
O relator ressaltou ainda que o novo regime só será aplicado
aos servidores que ingressarem no serviço público depois da aprovação da
proposta, o que mantém os direitos adquiridos daqueles servidores que já estão
no serviço público.
O projeto de lei que cria a Funpresp tramita no Senado em
regime de urgência. A ideia é que cada um dos Três Poderes tenha sua
previdência complementar. O projeto estabelece que os servidores contratados
após a aprovação da Funpresp contribuirão com 11% sobre o teto do Regime Geral
de Previdência, hoje em R$ 3.691,74, valor da aposentadoria à que terão
direito. Caso queiram receber um benefício maior, eles terão de contribuir para
a Funpresp.