Agência Senado
- 20/03/2012
No curto prazo, haverá um aumento da despesa pública com a
introdução do novo regime de previdência do servidor público, previsto em
projeto de lei da Câmara (PLC 2/2012), em debate no Senado. A observação foi
feita pelo relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
senador José Pimentel (PT-CE), ao ler seu parecer na reunião desta terça-feira
(20).
Uma das razões para isso, conforme Pimentel, é que a redução
da arrecadação dos servidores públicos coincidirá com o dispêndio por parte do
Erário para o aporte de recursos às novas entidades de previdência
complementar. O projeto prevê a criação de três entidades, uma para cada Poder,
e limita a contribuição e a aposentadoria dos servidores ao teto do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS), hoje de R$ 3.916,20.
– Esse gasto, entretanto, será de pequena monta nos
primeiros anos e totalmente compensado no longo prazo – acrescentou.
O relator citou estudo de um pesquisador do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Abi-Ramia Caetano, segundo o qual o
novo regime provocará aumento de despesa
de cerca de 0,04% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de sua instituição.
Essa despesa, conforme o pesquisador, será crescente nos
primeiros 15 anos, até atingir cerca de 0,11% do PIB, decrescendo a partir daí
até ser zerada no 28º ano do início de funcionamento do regime complementar. A
previsão é de que, em 55 anos, a economia do gasto público será de 0,22% do
PIB.
O relator disse que, do ponto de vista do Tesouro, o novo
regime permitirá, no longo prazo, o equacionamento de uma das principais
despesas públicas, o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores.
Segundo ele, trata-se de um gasto crescente: de pouco mais
de R$ 10 bilhões em 1995, ultrapassou R$ 52 bilhões em 2011.
Um pedido de vista coletiva adiou a votação do relatório de
José Pimentel na CAE para a próxima terça-feira (26). Ele propôs a rejeição de
33 emendas apresentadas pelos senadores. A matéria tramita simultaneamente na
CAE e nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ).